Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1561 determina o item III, parte final, da Súmula 422 do TST Pois bem. Com razão. Com efeito, o apelo interposto não preenche um dos requisitos intrínsecos de sua admissibilidade, insculpido no inciso III do artigo 1.010 só NCPC, eis que as razões de inconformismo da recorrente não impugnam os fundamentos da r. decisão recorrida, nos termos em que foi proposta, des

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 259 pela demandante não impugnam os fundamentos da r. sentença recorrida, em face do Princípio da Dialeticidade, além de deserto. VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA Desembargador do Trabalho - Relator BELEM/PA, 03 de agosto de 2021. LADYSAY SOUZA DE ALCANTARA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0000374-71.2017.5.08.0131 VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA AGRAVANTE ANA

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho havendo margem, portanto, ao processamento do apelo. Procuradora Procuradora Agravado(s) Advogado Agravo de instrumento desprovido. Agravado(s) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO Advogado 7. Desse modo, não se configura ofensa aos dispositivos legais e constitucionais ou contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, não SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE Agrava

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1172 Mérito ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar suscitada pela reclamada e não conheço do apelo porque as razões manifestadas pelo reclamante-recorrente não impugnam os fundamentos da r. decisão recorrida, bem como apresentam argumentos estranhos ao presente processo, em afronta ao princípio da dialeticidade, conforme os fundamentos. Custas, como no 1º Grau. Recurso

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1573 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, acolher a Conclusão do recurso preliminar de não conhecimento do recurso , pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que f

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 644 ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, à unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do Município de Belém, suscitado pelo douto Parquet, no r. parecer de Id. 21b896e,porque as razões apresentadas pelo agravante não impugnam os fundamentos

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 que fora proposta. 1569 do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. ACÓRDÃO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, acolher a Conclusão do recurso preliminar de não conhecimento do recurso , pela ausência do requisito

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1565 Urge enfatizar que os recursos que não atacam especificamente os fundamentos da decisão impugnada geram uma quase impossibilidade de exercício pleno à defesa, porque dificultam sobremaneira a resposta. Nessas circunstâncias, não pode ser conhecido o apelo, por falta de dialeticidade recursal, sendo este o entendimento que se extrai da Conclusão do recurso Súmu

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Fernando Morelli Alvarenga(OAB: 86424-A/RJ) ROGERIO MOTA BRUM Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez(OAB: 53640-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - ROGERIO MOTA BRUM Orgão Judicante - 4ª Turma DECISÃO : , à unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte Agravante a pagar multa de 2% (dois por cento) sobre o v

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 132 ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo de petição, porque as razões apresentadas pelo agravante não impugnam os fundamentos da r. sentença agravada, em face do Princípio da VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA Dialeticidade, conforme os fundamentos. Desembargador do Trabalho - Relator ISTO POSTO, Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da Egrégia Segunda T