Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 RECUPERAÇÃO 159 JUDICIAL, RODRIGO PEREIRA WESCHENFELDER RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº ROT-0001349-25.2017.5.12.0053 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MORONA(OAB: 10649/SC) RECORRENTE RODRIGO PEREIRA WESCHENFEL

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20461 A empresa Meneghetti Indústria Química Eireli - EPP também eventual e futuro processo de execução, volte-se a constrição sobre contestou, em peça separada. Afirmou que não há grupo os bens da sócia retirante (Suzana Miriam Meneghetti) se a econômico, muito embora as corporações sejam administradas por empregadora e sua titular não honrarem a dívida,

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20445 GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Relatório As reclamadas, nas razões conjuntas de recurso ordinário, asseveram que não formam grupo econômico, não havendo que se falar em responsabilidade solidária, "isto porque cada empresa possui personalidade jurídica distinta, bem como direção, controle e administração totalmente autônomas e independentes";

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20456 Finalmente, a pessoa natural Susana Miriam Meneghetti apresentou contestação, também em peça apartada, na qual afirma que não mais forma sociedade com sua irmã Monique Maria Meneghetti, Com efeito, o reclamante foi contratado pelas empregadoras situação jurídica já estabilizada anteriormente à contratação da Suzana Miriam Meneghetti e Monique Maria Menegh

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20451 disso, a Sra. Monique Maria Meneghetti é a única proprietária da Relatados, decide-se. empresa Meneghetti Indústria Química - EIRELI - EPP, como revela o ato constitutivo trazido com a defesa (ID 753c563). Monique Maria Meneghetti é a titular da empresa individual Meneghetti Indústria Química Eireli - EPP, como revela seu estatuto Portanto, não há que se fal

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 122.585, conforme Ofício de ID. 4e865d9. CURITIBA/PR, 13 de março de 2020. LAERCIO APARECIDO DIAS Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0000146-95.2013.5.09.0006 AUTOR GUSTAVO DE CARVALHO PINTO ANDRE LUIZ SOUZA ADVOGADO(OAB: 40192/PR) VALE MARCIO PIRES DE ADVOGADO(OAB: 31318/PR) ALMEIDA RÉU Healthy Indústria Química Eireli MARCUS AURELIO ADVOGADO(OAB: 25816/PR) LIOGI R�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20455 JUIZ SENTENCIANTE: PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER VOTO Conheço do recurso ordinário, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Relatório As reclamadas, nas razões conjuntas de recurso ordinário, asseveram que não formam grupo econômico, não havendo que se falar em responsabilidade solid�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20450 VOTO Conheço do recurso ordinário, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Relatório As reclamadas, nas razões conjuntas de recurso ordinário, asseveram que não formam grupo econômico, não havendo que se falar em responsabilidade solidária, "isto porque cada empresa possui personalidade jurídica d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 396 arguindo que inexiste causa subjacente aos títulos protestados. O pleito é verossímil, pois há prova da existência dos protestos (fls. 21/38), circunstância a que se alia a alegação de inexistência de causa subjacente fato negativo que somente poderá ser objeto de impugnação em momento posterior, quando instaura

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 20446 social (id. 753c563). Por outro lado, consta da CTPS da autora, ou de responsabilidade solidária, impondo-se rejeitar o recurso anotada em 3 de março de 2014, como empregadora a sociedade das rés. Suzana Miriam Meneghetti e Monique Maria Meneghetti (CNPJ 12.830.492/0001-21). Já a rescisão, porém, foi efetuada apenas por Monique Maria Meneghetti, considerado o r