Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5730 013/113 Instruir o agravo com as peças obrigatórias e necessárias para a apreciação do pedido é ônus que incumbe à parte, sob pena de não conhecimento do recurso. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 29 de abril de 2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, em não c

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA- COOPERCARGA GUILHERME BUENO GUSSO(OAB: 38600/PR) SHEILA UGOLINI(OAB: 16411/SC) EMERSON MIGUEL WOHLERS DE MELLO(OAB: 23389/PR) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP) JULIANA PRADO(OAB: 47658/PR) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 30916/PR) FERNANDA ROQUE MARTINS HON

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 2956 Quanto ao recebimento do IDPJ, este Juízo vinha manifestando parte suscitada por meio do convênio RENAJUD (artigo 855-A, entendimento de que deveria ocorrer em autos apartados, por parágrafo 2º, da CLT; e artigos 300 e 301 do CPC). considerar que desta forma estar-se-ia garantindo o contraditório e Nada mais. ampla defesa a todos os envolvidos, com menor prej

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4499 106 Apelação Cível nº 0838889-16.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante: Sociedade Vicente Pallotti - Gráfica e Editora Pallotti Advogado: Joao Luiz Heinz (OAB: 15075/RS) Apelado: Guia Cidade MS Editora Gráfica Ltda Repre. Legal: Delm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4598 94 Agravante: Banco Bradesco S.A Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: João Gomes Garcia Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4395 34 Apelação Criminal nº 0014026-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: R. dos S. P. DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131/DP) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL ARTIGO 157, �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4395 34 Apelação Criminal nº 0014026-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: R. dos S. P. DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131/DP) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL ARTIGO 157, �

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 104 DEVE SER SUPERIOR A UM MILHÃO DE REAIS ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA COM INCREMENTO EM 2/3 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ¿ DECISÃO UNÂNIME. I ¿ De fato o juízo aferiu a pena base no patamar mínimo em virtude da ausência de moduladores judiciais desfavoráveis, agindo segundo as regras da Súmula 23 do TJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 581 Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante/Apelad: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Suzi Lucia Silvestre da Cruz D´Ângelo Apelado/Apelant: Igor dos Santos Lipu DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088/DP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA TRÁFICO DE DROGAS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4454 62 falar em omissão, mas sim em inconformismo, devendo, portanto, os embargos de declaração serem rejeitados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Rejeitaram unânime. Apelação Criminal nº 0000648-40.2018.8.