Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras/DF, 13 de dezembro de 2016. REGINALDO GARC

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 intimadas as partes para requererem em cartório a retirada das peças processuais por elas juntadas nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Durante o referido prazo, as partes deverão comparecer pessoalmente à Serventia e requerer o desentranhamento dos documentos que lhes aprouver. Após o decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os autos físicos serão encaminhados ao setor

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo supra sem manif

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 contrato escrito de locação (ID 28305812) e há elementos mínimos de convencimento acerca do inadimplemento no cumprimento das obrigações contratualmente entabuladas. Frisa-se que não houve a oferta de garantia descrita no art. 37 da Lei 8.245/91. Neste sentido, trago a colação o presente aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Caderno único ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 23ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.059534-5 - Acao Sob Rito Ordinario - A: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP158160 - Umberto Bara Bresolin. R: DELTA EMPREENDIMENTO IMOBILI

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Esclarecemos às partes que, transcorrido o prazo acima, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados para o setor responsável para a eliminação dos autos. Riacho Fundo I /DF, 21 de maio de 2019. NATHALIA CAETANO RIBEIRO Diretor de Secretaria N. 0

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Nº 2013.01.1.127719-7 - Embargos de Terceiro - A: WALLACE CARDOSO DE MELLO. Adv(s).: RJ011970 - JULIOSILVIO DE LIMA. R: GUSTAVO HENRIQUES DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF031643 - RAFAEL FERREIRA GUIMARAES . R: COMUNIDADE CRISTA MINISTERIO DA FE BIBLICA. Adv(s).: (.). DECISAO - Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão dos atos da penhora especificada na inicial ou sobrestando-lhe

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 N. 0708713-55.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LIEGE PEDROSO DIAS DOURADO. Adv(s).: DF18275 - LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Adv(s).: DF11717 - TERENCE ZVEITER. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DAS GRACAS PONTE DO COUTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 0701775-76.2019.8.07.0000 17 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ROBERTO FREITAS FILHO LEONIDIA PINTO DE JESUS ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702 WELINGTON OLIVEIRA ALMIR RANGEL DE SOUZA FROTA - ME BANCO BRADESCO SA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo Ter

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. 2. O contrato bilateral somente é válido como título extrajudicial, de modo a deflagrar o processo executivo, se o credor desvencilhar-se do ônus que lhe impõe o art. 615, IV, do Código de Processo Civil, quanto à comprovação inequívoca de que adimpliu a sua contraprestação. 3. O co