Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO execuções nesta Especializada. Assim, cabe à exequente requerer o que for do próprio ADVOGADO 2373 AVAL MANUTENCAO DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA ANDRE GUSTAVO CHINAIT DE ALMEIDA(OAB: 128779/MG) interesse perante o juízo de origem, sendo assegurada à executada em estado de recuperação judicial a demonstração de eventual prorrogação do prazo de susp

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2379 VOTOS EMENTA BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2022. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. LUCIENE DUARTE SOUZA A mera execução de atividade externa não afasta, por si só, a possibilidade de controle da jornada. O horário de trabalho na função do motorista é plenamente passível de fiscalização e a própria Lei 13.103/2015 enuncia regramentos sobre

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JULIO CESAR TAVARES ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB: 140268/MG) THIAGO CARVALHO ABDALA(OAB: 154439/MG) LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA MARCELA BRAGA DE BARROS(OAB: 116010/MG) ANDRE GUSTAVO CHINAIT DE ALMEIDA(OAB: 128779/MG) JULIO CESAR TAVARES ARTHUR FRAN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1709 395 305 do Código Penal, requerendo seja contra ela instaurado o respectivo processo penal, nos moldes dos artigos 396 a 405 do Código de Processo Penal, citando-se a denunciada para interrogatório e demais termos do processo, a fim de que, julgada, venha a ser condenada pela infração penal que cometeu, ouvindo-se, oportunamente, a teste

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5708 Embargos distribuídos por dependência ao processo nº 1000260- Notificação 15.2014.5.02.0608. Pretende a embargante o seu reconhecimento como terceira nos autos, e, o desbloqueio imediato de valores junto ao banco do Brasil. Alega, em síntese, que os valores bloqueados no processo acima referido, no valor de R$ 17.824,34, na realidade, pertencem a sua Processo Nº

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 293 mais da sentença de primeiro grau pelos seus próprios que se possa falar em subordinação jurídica do autor à empresa. fundamentos. Com efeito, foi constatada a validade do contrato de prestação de Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores serviços firmado entre empresa e profissional de alto nível Francisco José Gomes da Silva (Presidente),

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2559 501 - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “...JULGO

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 ADVOGADO 282 RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS(OAB: 11524/CE) Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR TAVARES FERREIRA ADMISSIBILIDADE Recurso tempestivamente interposto, sem irregularidades para serem apontadas. PRELIMINAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Nada há para ser examinado. MÉRITO RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO nº 0001688-78.2017.5.0

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1342 Josefina Gentil de Oliveira, cuja reclamação trabalhista tramitou na Exercitando os princípios constitucionais do Contraditório e da 2ª Vara do Trabalho de Contagem - MG. Ampla Defesa, assim como os processuais da Impugnação Específica e Concentração, menciona-se que antes de se adentrar 2.2 DA AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEMISSÃO DO OBREIRO - à reanálise meri

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1341 Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso da parte), capacidade (parte capaz) e interesse (pedidos improcedentes, conforme sentença sob Id 3b65c52) - e demais condições recursais objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), RELATÓRIO adequação (recursos previstos no inciso I do art. 895 da CLT), tempestividade (ciência da decisão