Publicações Judiciais ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REVISOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : JOSE MARTINS NETO PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000032 APELAÇÃO CRIMINAL 5014245-79.2010.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : AIRTON NARDELLI ADVOGADO : LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR APELANTE : GELASIO TOMELIN ADVOGADO : SILENE HIRATA APELADO :

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 142 RELAÇÃO Nº 0067/2018 ADV: SEVERINO A. S. INTERAMINENSE (OAB 25510/PE), INALDO PESSOA DOS SANTOS (OAB 13614/PE), JOÃO CORREIA DE QUEIROZ NETO (OAB 31149/PE) - Processo 0000343-11.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - RÉU: LUCIANO CARDOSO DA SILVA - FRANCINALDO BATIS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 376 ausência de comunicação da inatividade à municipalidade não é capaz, por si só, de manter a presunção de ocorrência do fato gerador. 6. A intimação no Diário Oficial não é requisito essencial para a declaração de inatividade da empresa, pois visa apenas dar ciência do cancelamento de inscrição, tratando-se, em verdade, de uma garantia do contribuin

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 531 dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (ba), 19 de janeiro de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito ADV: PROCU