14 Dados da Pesquisa jackeline medeiros paiva - em: 03/06/2025
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anuidade de 2007. IV. Além da multa acima, que se reconhece inexigível, a execução fiscal ajuizada em 27/10/2009 cobra dívida relativa às anuidades de 2007, 2008 e 2009, cujo importe não respeita o supracitado critério de valor mínimo para a propositura do executivo, torna-se imperiosa sua extinção e, portanto, a manutenção da r. sentença recorrida. V. Apelação desprovida." (TRF-3, 4ª Turma, AC 1936519, Des. Federal Alda Basto, data do julgamento: 27/02/2014, e-DJF3 de 23/04/201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: GUSTAVO FERRARESI GUIMARAES VARA : 8 PROCESSO : 0055660-76.2016.403.6182 PROT: 04/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: CASSIA PONCIDORO CATTO VARA : 1 PROCESSO : 0055661-61.2016.403.6182 PROT: 04/11/2016 CLASSE : 00099
PROCESSO : 0018643-45.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: FUJI MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. VARA : 12 PROCESSO : 0018644-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERVIDEIAS COMUNICACAO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0020054-26.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FI
PROCESSO : 0018644-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERVIDEIAS COMUNICACAO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0020054-26.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: NILBERTO MANOEL DA SILVA VARA : 7 PROCESSO : 0020055-11.2012.403.6182 PROT: 17/
PROCESSO : 0018643-45.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: FUJI MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. VARA : 12 PROCESSO : 0018644-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERVIDEIAS COMUNICACAO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0020054-26.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FI
PROCESSO : 0018644-30.2012.403.6182 PROT: 12/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: SERVIDEIAS COMUNICACAO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0020054-26.2012.403.6182 PROT: 17/04/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA EXECUTADO: NILBERTO MANOEL DA SILVA VARA : 7 PROCESSO : 0020055-11.2012.403.6182 PROT: 17/
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP112490 - ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: RITA DE CASSIA DE LIMA MENDES VARA : 4 PROCESSO : 0006356-79.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA E OUTRO EXECUTADO: SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA VARA : 1 PROCESSO : 0006357-64.2014.403.6182 PROT: 04/02/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO F
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 48950 48951 48952 48953 48954 48955 48956 48957 48958 48959 48960 48961 48962 48963 48964 48965 48966 48967 48968 48969 48970 48971 48972 48973 48974 48975 48976 48977 48978 48979 48980 48981 48982 48983 48984 48985 48986 48987 48988 48989 48990 48991 48992 48993 48994 48995 48996 48997 48998 48999 49000 49001 49002 49003 49004 49005 49006 49007 49008 49009 49010 49011 49012 49013 49014 49015 49016 49017 49018 49019 49020 49021 49022 49023
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1305 86507 86508 86509 86510 86511 86512 86513 86514 86515 86516 86517 86518 86519 86520 86521 86522 JACIRA SOUZA DA FONSECA Farmacêutico(a) JACIRA TAVARES DA SILVA COUTINHO Farmacêutico(a) JACIRA TEMOTEO SIQUEIRA Fonoaudiólogo(a) JACIRA TREVISAN CAMBRAIA Psicólogo(a) JACIRA VERISSIMO DOS SANTOS JACIRA VIEIRA BEZERRA AGENTE DE APOIO NIVE
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1413 86516 86517 86518 86519 86520 86521 86522 JACK STEVEN KRAVITZ Psicólogo(a) JACKCELY MEIRELLES DE OLIVEIRA Farmacêutico(a) JACKELAINE GUADALUPE NOTELIO DE AZEVEDO AGENTE DE SAUDE NIVEL II JACKELINE ADORNO VIEIRA Psicólogo(a) JACKELINE ALCANTARA MIRANDA NUTRICIONISTA JACKELINE ALMEIDA DA SILVA Farmacêutico(a) JACKELINE ALVES DOS SANTOS