Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4926 179 Advogado : Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado : Município de Anaurilândia Proc. Município : Daiani de Souza Nascimento Guedes (OAB: 21187/MS) Procurador : Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Procuradora : Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Relator :Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juiz Prolator : Marcel Goula

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4926 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Apelação Criminal nº 0000032-51.2022.8.12.0025Comarca de Bandeirantes - Vara ÚnicaRelator(a): Juiz Waldir MarquesApelante: E. da S. B.Advogado: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS)Advogado: Jeferson Borges d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4942 212 da ConceiçãoAdvogada: Natalina Luiz de Lima (OAB: 6279/MS)Advogada: Anne Karine de Lima Souza (OAB: 15289/MS)À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018. Após, retornem-me conclusos. Apelação Cível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 75 para atentar,emtese, dolosamente contra a vida de outra pessoa, se houver plausibilidade na tese acusatória, como na hipótese. Somente é possível a exclusão de qualificadoras da pronúncia quando manifestamente improcedentes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do