22 Dados da Pesquisa joao mauricio alves cabral - em: 04/06/2025
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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 previstas no art. 59 do CP, torna viável a demanda da redução da pena-base. - Reconhecida a confissão espontânea pela magistrada a quo, o pedido de incidência dessa circunstância atenuante se mostra inviável. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Es
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.