Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pelo MUNICÍPIO DE ITANHAEM, contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que fosse expedido o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. Alega o agravante, em síntese, que a não expedição do Certificado prejudica o desenvolvimento do município, bem como que as irregularidades apontadas já estão sendo sanadas. Sustenta inconstitucionalidade das normas contidas nos arti

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 RÉU ANA LUCIA ALVES DE SOUZA SEBASTIAO VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO(OAB: 265062/SP) CEVE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOAQUIM PRIMO DE OLIVEIRA(OAB: 197802/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA SEBASTIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0001495-08.2012.5.15.0005 - Ação Trabalhis

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ ADV/PROC: SP058339 - MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL VARA : 3 PROCESSO : 0001651-32.2015.403.6108 PROT: 09/04/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0005547-88.2012.403.6108 CLASSE: 98 EMBARGANTE: APARECIDO VILALVA ADV/PROC: SP266027 - JOSE AUGUSTO ZEN FERRI E OUTRO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0001652-17.2015.403.6108 PROT: 23/04/2015 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0002879-

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, o atual Código de Processo Civil desceu a minúcias na regulamentação da verba honorária, conferindo parâmetros que deixou pouca ou quase nenhuma discricionariedade ao julgador para a fixação. O caso concreto amolda-se perfeitamente às disposições do artigo 85, §2º, CPC, o qual não pode ser afastado para a fixação da verba sucumbencial. No caso dos autos, a exequente deu início ao cumprimento de sentença pelo valor de R$ 1.040.772,48. A Fazenda apresentou impugnaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 1334 conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”).Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP) Processo 0008018-06.2014.8.26.0071 -

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1622 da justiça gratuita ao autor. Ciência ao reclamante acerca dos documentos apresentados pela reclamada com a petição de Id a72bc67. Considerando que o autor, embora devidamente intimado, novamente descumpriu o estabelecido no Id a6924ac, julgo extinto Intimem-se as partes por seus patronos que ficam incumbidos de o feito, pela inépcia da petição inicial. cientif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 862 : 186771/SP - Silvia Rebello de Lima Oliveira PROCESSO :0002286-15.2012.8.26.0071 CLASSE :ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR REQTE : E.R.F. ADVOGADO : 158213/SP - Jane Eire Sampaio Caffeu REQDO : R.A.D.M. ADVOGADO : 123651/MG - Bruno Cesar da Silva VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1339 CLASSE:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ASSUNTO:PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO REQUERENTE:VILMAR DE OLIVEIRA XAVIER JUNIOR ADVOGADO:305760/SP - ADRIANA DE LIMA CARDOZO Requerido:BANCO DO BRASIL S/A VARA:7ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0900096-20.2013.8.26.0071 Nº ORDEM:03.01.2013/000239 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 ADVOGADO:284334/SP - TIAGO SPINELLI HERNANDES Requerido:BAURUSUL COM. E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:071.01.2011.001541 Nº ORDEM:04.01.2011/000160 CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO REQUERENTE:E. A. ADVOGADO:197802/SP - JOAQUIM PRIMO DE OLIVEIRA Requerido:E. A. S. E OUTROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1155 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO:TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUERENTE:ANTONIO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO:197802/SP - JOAQUIM PRIMO DE OLIVEIRA Requerido:DIRETOR REGINAL DE SAUDE DE BAURU - DRS-VI VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:071.01.2012.902618 Nº ORDEM:03.