Poder Executivo ● 22/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº127/2022(01). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O parcelamento do crédito tributário no presente processo implica no reconhecimento do crédito tributário, e terminação do processo de julgamento, com base no art. 42, § 4º, II, da lei 10.654/91. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA un

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX Ć NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Gabriel Nobrega Meireles / 10004209, Gean Carlos Guimaraes Gomes Junior / 10009741, Geffersson Allan Alves dos Santos / 10000216, Geiffeson Marques da Silva / 10007562, Genival Coutinho da Silva Junior / 10010122, Genivan Flaurindo de Lemos / 10015673, George Vasconcelos dos Santos Junior / 10010709, Geovane Celestino Torres / 10003838, Geovani Rodrigo Ramos da Silva / 10000667, Geraldo Lourenco de Sousa Filho

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10025495, Eduardo Henrique Cruz Gouveia Agapito, 18.80 / 10021131, Eduardo Jorge da Silva Junior, 24.14 / 10022099, Eduardo Jose de Lima, 16.84 / 10022924, Eduardo Jose Xavier de Lira Filho, 16.77 / 10014877, Eduardo Marques Martins, 13.15 / 10025533, Eduardo Rafael Silva Monteiro, 19.87 / 10010985, Edvaldo Alves Salgado, 13.40 / 10016854, Edvaldo Sarmento de Gusmao Neto, 8.85 / 10006177, Edvaldo Silva Souza,

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo dos Santos Saboia / 10010686, Filipe Falcone Galvao do Nascimento / 10023919, Filipe Glauber Soares Pereira / 10015787, Filipe Kelsen Figueiredo Tavares / 10018380, Filipe Laios Santos Lucena / 10023991, Filipe Leite Cavalcanti / 10016302, Filipe Robert Souza / 10002231, Filipe Santos Salvador / 10018595, Filipe Valentim Costa Santos / 10001241, Firmo Silva de Oliveira Neto / 10000084, Flavio Augusto Rocha da

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Medeiros Pereira / 10005430, Igor Jose Lopes Correia Iales / 10022519, Igor Jose Salgado Alves / 10004447, Igor Vinicius Solidade Oliveira / 10023889, Iranildo Jose Santos / 10012389, Irigleison Bernardo dos Santos / 10011122, Irvaine Assis de Albuquerque Cruz / 10019289, Isaac Tomaz da Mota Medeiros / 10020784, Israel Jeisson Sobreira Cruz / 10003045, Italo Antonio Batista de Matos / 10008662, Italo Augusto Lea

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 86 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 41.25, 13.11 / 10003930, Joao Eduardo Merencio Ramos Filho, 13.75, 11, 31.25, 25, 45.00, 9.60 / 10003381, Joao Felipe de Melo Borges, 18.75, 15, 26.25, 21, 45.00, 18.41 / 10007935, Joao Filipe Pereira de Lira, 11.25, 9, 35.00, 28, 46.25, 10.17 / 10000315, Joao Gabriel Pires Moreira, 12.50, 10, 36.25, 29, 48.75, 11.51 / 10006880, Joao Gabriel Santos Gomes, 17.50, 14, 33.75, 27, 51.25, 15.27 / 10017747, Joao Gabrie