Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 447 vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos superior a dois anos. em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte Dessa forma, exaurido o prazo

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 290 Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos mesmo após mais de 02 anos desde o arquivamento provisório (Id com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à nº 0a9b322). exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11 - A e Devedores Trabalhistas - BNDT, be

Judiciário ● 17/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1417/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014 igual prazo, a contar de sua ciência, o que entender de direito. Notificação Processo Nº RTOrd-0082800-43.2013.5.13.0002 Processo Nº RTOrd-00828/2013-002-13-00.2 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado LEONARDO DE SOUSA AMORIM ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378PB.) EMPRESA AUTO VIAÇAO PROGRESSO S.A. Advogado do Reclamado ALEXANDRE JOSE DA TRINDAD

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 161 ADVOGADO VITORIA CABRAL RABAY(OAB: 7353/PB) CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS convênios eletrônicos. No silêncio, voltem conclusos para decisão. RÉU JOAO PESSOA/PB, 22 de setembro de 2021. SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000588-52.2019.5.13.0002 AUTOR JOAO NOBREGA FILHO ADVOGADO CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES(OAB: 12985

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 954 minuciosamente aos quesitos do juízo delineados a seguir: 1) O interditando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O qu

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 954 minuciosamente aos quesitos do juízo delineados a seguir: 1) O interditando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O qu

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 448 Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há SENTENÇA mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos exequente, de meio para impulsionar o fe

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Advogado do Reclamante Reclamado ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(OAB: 12378PB.) EMPRESA AUTO VIAÇAO PROGRESSO S.A. Advogado do Reclamado ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472PE.) Advogado do Reclamado CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO(OAB: 14463PB.) Perito do Juízo PABLO LINCOLN SHERLOCK DE AQUINO Ficam as partes notificadas através dos seus patronos,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 955 o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, perfazendo um análise concreta do caso em liça, não subsiste razão para deferimento do pedido de desconsideração. Explico. Quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica, os bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso responde

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 955 o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, perfazendo um análise concreta do caso em liça, não subsiste razão para deferimento do pedido de desconsideração. Explico. Quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica, os bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso responde