Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 MANUEL RODRIGUES PEREIRA (RELATOR) bem como os RECORRIDO ADVOGADO Exmos. Desembargadores JOSENILDO CARVALHO e RITA ADVOGADO OLIVEIRA. OBS: Designado REDATOR o Exmo. Desembargador RECORRIDO ADVOGADO JOSENILDO CARVALHO. ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1168 JOSE CARLOS LISBOA SANTOS WHORTON LEON CRUZ DE LIMA(OAB: 7828/SE) Ademir Meira dos Santos(OAB: 238A/SE) MUNICIPIO DE LARANJEIRAS RO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 2555 que propagou a presente demanda, também gerou os atos administrativos e a referida exoneração fora efetivamente elaborada e reconferida pelo próprio Requerente, conforme documento de fls. 44,46,47,48,49,50,51 dos autos, onde ele (Requerente) assina tanto como vistor, como também revisor da autuação por ele elaborada.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma, ante a previsão de aplicação de pena de perdimento a esta hipótese, conforme preceitua o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro (Decreto 91.030/95), não há que se falar em liberação das mercadorias apreendidas.5. Medida Cautelar indeferida.(grifei, STJ, MC 9331/PR, 1ª Turma, DJ 27/06/2005, Rel. Min. Luiz Fux, unânime).Cumpre destacar, ainda, que a aplicação da pena de perdimento não atenta contra a Constituição Federal, valendo salientar que C. Supremo Tribunal Federal admit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 CLASSE :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI IP : 625/2015 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública RÉU : José Carlos Lisboa ADVOGADO : 228085/SP - Jamal Chokr RÉU : José Carlos Lisboa ADVOGADO : 94464/SP - Maviael Jose da Silva VARA:2ª VARA DO JÚRI PROCESSO :0047713-85.2011.8.26.0001 CLASSE :AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 2165 discorde expressamente o requerente (fl. 03) e não haja contestação pela requerida (fl. 25) e tampouco contraposição em sede de memoriais (fls. 48/50), não há como reconhecer a perda do direito desta conservar o sobrenome “Silva” adotado em virtude do casamento convolado com aquele, porque não dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 2556 consta que os documentos oficiais lavrados por ele, tais como Autos de Intimação, Multa e embargo por estarem com a indicação errada da localização da obra ocasionou a nulidade de tais medidas administrativas, em especial a dos Autos de Multa nº 05339.012-1, 05-339.278-7, 05-339.276-1, 05-339.283-3, 05-339.286-8, 05-

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 652 Nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção. A prescrição da pretensão punitiva reflete a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício em determinado lapso de tempo, o que faz desaparecer a possibilidade de impor a sanção criminal. Os prazos prescricionais estão lista

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 19825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - 14ª TURMA EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO PROCESSO Nº: 1000503-47.2016.5.02.0362 Juíza Relatora Convocada EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS LISBOA DANTAS EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº ID Num 4d06e1b VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1000503-47.2016.5.02.0362 Relator EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE JOSE CARLOS LISBOA DA

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1158 Recorrido. Assim, para os empregados que foram contratados pela Municipalidade anteriormente à publicação da Constituição Federal de 1988, a validade da transmudação de regime vai depender da data em que ingressou no Município. Para os Empregados que adentraram no serviço público municipal até 05/10/1983, a eles se aplica

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANDL SERVICOS GEOFISICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU 226 MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA(OAB: 102684/SP) VIKOL CONSTRUCOES E SERVICOS CIVIL E FERROVIARIO LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - VIKOL CONSTRUCOES E SERVICOS CIVIL E FERROVIARIO LTDA - EPP TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO Vara do Traba