Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 163 refere ao prosseguimento do feito, determino a revogação da suspensão do prazo prescricional que findou-se em 10 de Fevereiro de 2019. No entanto, mantenho a suspensão do andamento do processo, tendo em vista que o réu não foi localizado ou capturado. Demais disso, a partir desta data vencida a suspensão do prazo prescrici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2382 163 refere ao prosseguimento do feito, determino a revogação da suspensão do prazo prescricional que findou-se em 10 de Fevereiro de 2019. No entanto, mantenho a suspensão do andamento do processo, tendo em vista que o réu não foi localizado ou capturado. Demais disso, a partir desta data vencida a suspensão do prazo prescrici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 203 inicial semiaberto do art. 33, § 1°, letra “b” c/c 2°, letra “b”, do mesmo artigo do CP, devendo, ainda, pagar a pena de multa de 50 (cinquenta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Totalizando ainda em desfavor do réu José Edmilson da Silva a pena de 06

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 203 inicial semiaberto do art. 33, § 1°, letra “b” c/c 2°, letra “b”, do mesmo artigo do CP, devendo, ainda, pagar a pena de multa de 50 (cinquenta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Totalizando ainda em desfavor do réu José Edmilson da Silva a pena de 06

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 200 algum valor comercial. Logo após o ocorrido, a Vítima encontrou uma guarnição da Polícia Militar, que foi acionada e prontamente encontrou os Acusados. A abordagem foi feita por Carlos Augusto Cavalcante Rocha e João Rômulo Lira da Silva, ambos Policiais Militares, após ter sido feito o devido reconhecimento pela Vítima.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 200 algum valor comercial. Logo após o ocorrido, a Vítima encontrou uma guarnição da Polícia Militar, que foi acionada e prontamente encontrou os Acusados. A abordagem foi feita por Carlos Augusto Cavalcante Rocha e João Rômulo Lira da Silva, ambos Policiais Militares, após ter sido feito o devido reconhecimento pela Vítima.

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO LATICINIO GUARARAPES LTDA. CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO(OAB: 27270/PE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL JABOATÃO/PE JOSE DEMISON DA SILVA 4560 Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE JOSÉ EDMILSON DA SILVA PODER JUDICIÁRIO CLAUDIJANE DA SILVA MENEZES(OAB: 41016/PE) ELIANE ALVES DA SILVA P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 202 valorizadas de forma negativa, uma vez que restou demonstrada a maior periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias do delito, na medida em que a vítima afirmou que avistou dois rapazes, tendo um o imobilizado e o outro subtraído seu aparelho celular, carteira e relógio de pulso. f) As consequências extrapenais d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 202 valorizadas de forma negativa, uma vez que restou demonstrada a maior periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias do delito, na medida em que a vítima afirmou que avistou dois rapazes, tendo um o imobilizado e o outro subtraído seu aparelho celular, carteira e relógio de pulso. f) As consequências extrapenais d

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 462 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. TRATAMENTO DE ÁGUA SERVIDA. AMBIENTE INSALUBRE. O fornecimento de equipamentos de proteção Acórdão Processo Nº RORSum-0000332-61.2019.5.21.0043 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE MCR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA ADVOGADO WILLIG SINEDINO