Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso o INSS não comprove no referido prazo, comunique-se novamente a EADJ, para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a juntada aos autos do comprovante da implantação/revisão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, se for o caso, atualizados na data da apresentação da conta de liquidação, devendo constar na planilha a data em que e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Caso o INSS não comprove no referido prazo, comunique-se novamente a EADJ, para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a juntada aos autos do comprovante da implantação/revisão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, se for o caso, atualizados na data da apresentação da conta de liquidação, devendo constar na planilha a data em que e

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 30 00398 Processo: 0001420-98.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDA FELIX RIBEIRO ADVOGADO: 008705PB AMILTON JOSE MANOEL , 006385PB FRANCISCO LIMA CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO ADVOGADO: 008624PB ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Pedido julgado improcedenteNos termos do art.487, I, do CPC. 00399 Processo: 00015

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo como embargada Maria Rosa de Carvalho Bonetto.Alega o embargante que a execução tencionada estaria equivocada, na medida em que, ao elaborar seus cálculos (fl. 301/303 dos autos principais), deixou a embargada de desconsiderar o período em que verteu recolhimentos previdenciários (de 07/2011 a 11/2012), no qual, segundo a autarquia previdenciária, teria se dedicado ao exercício

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do e-doc. 27).Pode-se citar, como exemplo, as operações constantes em emissão de cheques e TED´s pela Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, utilizando-se de recursos financeiros da empresa Indústrias Nardini S/A, que teriam sido depositados na conta da empresa P F P P Construção, Comércio e Participações Ltda, para execução de obra para a Deb Maq do Brasil Ltda em Camanducaia/MG (Termo de Constatação e Intimação Fiscal 03/2012).Considerando os documentos e depoimentos

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 056/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00956 Processo: 0000134-85.2013.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 016271PB DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00957 Processo: 0000400-53.2005.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à Parte Embargante da petição e documentos juntados pela União-embargada às fls. 115/119, devendo, caso queira, providenciar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, uma vez que o presente feito comporta julgamento antecipado.Intime(m)-se. 0006360-19.2015.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008694-65.2011.403.6106) UNIAO FEDERAL(Proc. 1509 - CESAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ) X OZELI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do e-doc. 27).Pode-se citar, como exemplo, as operações constantes em emissão de cheques e TED´s pela Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, utilizando-se de recursos financeiros da empresa Indústrias Nardini S/A, que teriam sido depositados na conta da empresa P F P P Construção, Comércio e Participações Ltda, para execução de obra para a Deb Maq do Brasil Ltda em Camanducaia/MG (Termo de Constatação e Intimação Fiscal 03/2012).Considerando os documentos e depoimentos

Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 00205 Processo: 0013165-82.2010.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: 005485PB FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA , 014672PB ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora,em 10(dez) dias, acerca da certidao de f. 128v, requerendo o que entender de direito. (reu nao citado, nunca residiu no endder

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos EDITAL CADIN Nº. 6.358 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, cas