3 Dados da Pesquisa jose da silva mamede. vitima - em: 21/05/2025
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Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 A notificação, pela natureza penal cautelar de que se reveste, processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal ajuizável contra o suposto ofensor." (Pet 3686, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, julgado em 28/08/2006, publicado em DJ 31/08/2006 PP-00035) Em relação ao crime de difamação apontado pelo interpelante, assiste razão ao órgão minis
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 147/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00435 Processo: 0001647-91.2011.815.0441 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE JAILSON MACIEL MIRANDA ADVOGADO: 014053PB MARCELO LEITE C SOARES. REU: CLEBIO JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: 009283PB WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: MARIA LUIZA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO:
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