Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3000 ora proferida n?o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pass?veis de modifica??es em sua situa??o de fato e de direito. DISPOSITIVO ???????????Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decis?

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3545 advertindo-a que eventual quebra das medidas protetivas, no transcurso do prazo supra determinado, dever?o ser comunicadas a autoridade policial como descumprimento de medidas protetivas. Transcorrido referido prazo dever? a requerente ingressar com novo pedido de medidas protetivas de urg?ncia. ???????????Sem custas nos termos do artigo 28 da Lei n. 11.340/06 c/c artigo 98 do C?digo de Processo Civil.

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3108 liminarmente medidas de prote??o de urg?ncia em favor da v?tima. ???????????O requerido foi devidamente intimado e n?o houve contesta??o das medidas. ????????????Vieram-me os autos conclusos. ????????????? o RELAT?RIO. Decido. DO M?RITO ????????????Depreende-se do disposto no artigo 355, II do C?digo de Processo Civil que o juiz julgar? antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido quando oco