Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salário mínimo. Assim, observo que se trata de situação análoga à prevista no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso, que dispõe que o benefício assistencial já concedido a qualquer membro da família, desde que idoso, não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. Dessa forma, considerando que o benefício percebido pelo marido tem o mesmo valor do benefício assistencial, estamos diante de situação análoga à anteriormente descrita, que deve

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: ADERCIO RIBEIRO ADVOGADO: SP318147-RENAN BATISTA DE OLIVEIRA Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0014197-90.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: APARECIDA SANTOS ADVOGADO: SP057661-ADAO NOGUEIRA PAIM RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0014349-41.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: CRISTIANE LIMA VIEIRA ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 13/06/2014MPF: NãoDPU: Não 0249 PROCESSO: 0014528-72.2013.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE TEOFILO FERREIRA BATISTA ADV. SP237428 - ALEX AUGUSTO ALVES RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 18/06/2014MPF: NãoDPU: Não 0250 PROCESSO: 0014663-30.2012.4.03.6105 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0176 PROCESSO: 0011450-05.2015.4.03.6301 RECTE: NIVALDO JOSE ATILIO ADV. SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 11/05/2015 MPF: Não DPU: Não 0177 PROCESSO: 0012180-47.2014.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: TEREZINHA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADV. SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 21/11/2014 MPF

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 13/06/2014MPF: NãoDPU: Não 0249 PROCESSO: 0014528-72.2013.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOSE TEOFILO FERREIRA BATISTA ADV. SP237428 - ALEX AUGUSTO ALVES RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 18/06/2014MPF: NãoDPU: Não 0250 PROCESSO: 0014663-30.2012.4.03.6105 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP133791-DAZIO VASCONCELOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 06/02/2014 14:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0014525-20.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERALDO FELICIANO PINHEIRO ADVOGADO: SP218105-L

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0176 PROCESSO: 0011450-05.2015.4.03.6301 RECTE: NIVALDO JOSE ATILIO ADV. SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 11/05/2015 MPF: Não DPU: Não 0177 PROCESSO: 0012180-47.2014.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: TEREZINHA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADV. SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI RELATOR(A): ALEXANDRE CASSETTARI DATA DISTRIB: 21/11/2014 MPF

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0014147-96.2015.4.03.6301 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: TATIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0014232-53.2013.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.5

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RCDO/RCT: VALDIR DA SILVA ADVOGADO: SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0014528-72.2013.4.03.6302DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: J

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RCDO/RCT: VALDIR DA SILVA ADVOGADO: SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0014528-72.2013.4.03.6302DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: J