Publicações Judiciais ● 19/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Juíza Federal CLÁUDIA MARIA DADICO APELANTE : ISMAEL JOÃO SERAFINI ADVOGADO : DULCINEIA COSTA MENEGATTI APELANTE : ITAMIR JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO : DULCINEIA COSTA MENEGATTI APELANTE : IVO BURGHARDT ADVOGADO : DULCINEIA COSTA MENEGATTI APELANTE : JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO : DULCINEIA COSTA MENEGATTI APELANTE : JOSE VITOR MATIAS ADVOGADO : DULCINEIA COSTA MENEGATTI APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000496 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001260-51.2010.404.7009 (P

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO CABÍVEL. ATIVIDADE URBANA ESPECIAL. CONVERSÃO. LAUDO TÉCNICO OU PPP. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REQUISITOS PREENCHIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. - Mostra-se cabível o reexame necessário, nos termos da Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça. - É firme a jurisprudência no sentido de que a legislação aplicável para a caracterização do denominado trabalho em regime especial é a vigente no perí

Publicações Judiciais ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : Renilde Paiva Morgado Gomes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000524 APELAÇÃO CÍVEL 0021124-27.2009.404.7000 - 200970000211247/PR RELATOR(A) : Juiza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ANICETO ZANUZZO ADVOGADO : Renilde Paiva Morgado Gomes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS 0000525 APELAÇÃO CÍVEL 00183

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOAO DE ABREU E SILVA FILHO ADVOGADO: SP189897-RODRIGO FERREIRA DE PAIVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002274-32.2016.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CARLOS HENRIQUE MORCELLI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002275-17.2016.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCIO ADRIANO SILVA ADVOGADO: SP189897-RODRIGO FERRE

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002267-40.2016.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROBINSON ELIAS FELISBINO ADVOGADO: SP189897-RODRIGO FERREIRA DE PAIVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0002268-25.2016.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUCIANA VIEIRA ADVOGADO: SP189897-RODRIGO FERREIRA DE PAIVA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP245698-RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 ADVOGADO : 361979/SP - Agnaldo Evangelista Couto REQDO : L.G.T. VARA:1ª VARA PROCESSO :1002441-83.2017.8.26.0472 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Vitor Matias ADVOGADO : 197993/SP - Virginía Longo Delduque Teixeira REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA PROCESSO :1002439-16.2017.8

Publicações Judiciais ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. A comprovação do exercício de atividade rural pode ser efetuada mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Cumprido o requisito etário (55 anos de idade para mulher e 60 anos para homem) e comprovado o exercício da atividade agrícola no período correspondente à carência (art. 142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício de aposentadoria por idade rural. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 11/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1615 PROCESSO: 0002184-29.2014.4.03.6333 RECTE: JOSE LAERCIO LAHR ADV. SP247653 - ERICA CILENE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 25/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1616 PROCESSO: 0002187-22.2015.4.03.6309 RECTE: GILSON URCINO DA CRUZ ADV. SP104350 - RICARDO MOSCOVICH RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHIT

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1618 PROCESSO: 0002198-71.2017.4.03.6312 RECTE: ADENILSON SILVA DA COSTA ADV. SP407107 - PATRICIA CACETA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 19/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1619 PROCESSO: 0002226-43.2015.4.03.6301 RECTE: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA ADV. SP214158 - PATRICIA PARISE DE ARAUJO SOUZA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB:

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: IVANISE APARECIDA DA SILVA NEVES ADVOGADO(A): SP196015 - GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA HILST MENEZES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002272-54.2010.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: