Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3217 (OAB 336972/SP) Processo 1501824-81.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Avila Empreendimentos e Construcoes Ltda. - Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal que veio a ser extinta ante a declaração da prescrição do crédito tributário, conforme sentença proferida nest

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3227 Processo 1501828-21.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Avila Empreendimentos e Construcoes Ltda. - Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal que veio a ser extinta ante a declaração da prescrição do crédito tributário, conforme sentença proferida nestes autos, contra

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3229 nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC, até o julgamento final do REsp 1658517/PA e REsp 1641011/PA no Superior Tribunal de Justiça, vez que em debate a matéria aqui discutida. Diante do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso sob o rito de demanda repetitiva (Tema 98

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3228 prescrição do crédito tributário, conforme sentença proferida nestes autos, contra a qual foi interposto recurso de apelação/ embargos infringentes. Contudo, antes da apreciação do recurso interposto, houve a determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC, até o julgament

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3218 Empreendimentos e Construcoes Ltda. - Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal que veio a ser extinta ante a declaração da prescrição do crédito tributário, conforme sentença proferida nestes autos, contra a qual foi interposto recurso de apelação/ embargos infringentes. Contudo, antes da apreciação do re

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3231 prescrição do crédito tributário, conforme sentença proferida nestes autos, contra a qual foi interposto recurso de apelação/ embargos infringentes. Contudo, antes da apreciação do recurso interposto, houve a determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC, até o julgament

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3232 nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC, até o julgamento final do REsp 1658517/PA e REsp 1641011/PA no Superior Tribunal de Justiça, vez que em debate a matéria aqui discutida. Diante do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso sob o rito de demanda repetitiva (Tema 98

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 697 516 a resposta, que a audiência será por mim presidida e realizada em meu gabinete de trabalho, à rua Conde de Sarzedas, 38 - 10º Andar. - Magistrado(a) Francisco Occhiuto Júnior - Advs: Antonio Terras Júnior - Franklin Afonso Ramos - João Mendes - Sala 1815 Nº 992.05.102960-9 (1018039/4-00) - Apelação - Piracicaba - Apelante:

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3127 entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso sob o rito de demanda repetitiva (Tema 980), anulo a sentença anteriormente proferida, e ante a notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civi

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Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3147 dívida ativa. Transitada esta em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP) Processo 1501960-78.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Pereira Constr.e Incorp.l