Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 3195 Processo 3000030-97.2013.8.26.0205 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sirlene Rodrigues de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por tempestivos e cabíveis, recebo os recursos pelas partes em seu efeito suspensivo (CPC, art.1012).Sem preparo, em razão da gratuidade.Dê-se vista

Caderno único ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2011 recondutível à vontade do agente, ao qual a lei empresta significação jurídica. Ou seja, é um ato jurídico segundo as lições da teoria geral. Esse ato se traduz numa mutação da situação de fato existente, que consiste em privar o possuidor, total ou parcialmente, da relação de fato que vinha mantendo com a coisa. (...) Podemos, assim, definir o esbulho como o ato pelo qual alguém, volu

Caderno único ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2010 Brasília - DF, terça-feira, 1 de junho de 2010 Nº 86274-6/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CEUB CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA. Adv(s).: DF012463 - EDVALDO BORGES DE ARAUJO. R: JOSILEA VIEGAS DE AZEREDO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) executada(s) não insurgiu(ram) contra a Penhora formalizada nos autos.À(s) parte(s) exequente(s) para dar prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, pleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1628 Processo 1008413-04.2021.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Edson Donizete Barbosa - Vistos. A situação posta nos autos amolda-se ao enunciado nº 02 do Fojesp: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1517 sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito. Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção ju

Caderno único ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2011 sentença. Venha eventuais custas processuais da fase que se pretende deflagrar, nos termos do artigo 162, parágrafo único do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF. À Secretaria para que cumpra o determinado na sentença de fls. 94/95, oficiando-se ao Serasa e ao Cartório do 4º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Brazlândia. Brazlândia - DF, segunda-feira, 12/09/2011 às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3293 424. Aguarde-se depósito da diferença, no prazo de 5(cinco) dias. Decorridos, tornem para análise do pedido de fls. 440/441. Intime-se. - ADV: KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL (OAB 306043/SP), CAVALCANTE DE MOURA & CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11046SP) Processo 0009821-64.2022.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3565 litigantes realizar um acordo, independente de intervenção judicial. 2- Junte-se a planilha atualizada do débito, bem como a diligência do Sr. Oficial de Justiça, após, expeça-se mandado de penhora para os endereços fornecidos. 3- Este Juízo não possui convênio com o sistema Sniper. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2914 Fls. 271/272 e 273: 1. Tendo me vista o pagamento realizado, apresente o patrono o quanto determinado no comunicado nº 474/2017 conjunto com o 2205/2018, com os dados necessários para a emissão dos Mandados de Levantamento Eletrônico. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, observada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2284 a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal de São Paulo (fls. 02/04). Com a inicial veio o documento de fls. 05. O excepto aduziu que atualmente se encontra residindo na cidade de Getulina e ao final requereu o indeferimento da exceção (fls. 08). Foi determinado ao autor/excepto qu