Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1056 93 foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, o que encontra eco na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça. Merece destaque, também, a significativa quantidade de entorpecentes apreendida (aproximadamente 400 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1044 40 STF - No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu. Outro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, senão vejamos, in verbis: Considerou-se, não obstante o rigor do art. 4º do Estatuto da OAB (“São nulos os ato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 02 de Abril de 2019 Diário do Executivo HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII 11037405 12663530 11445400 10884740 12696720 12642344 12698494 12664561 12698460 11445343 12696795 12648531 1 1 3 2 1 1 1 1 1 3 1 1 HJXXIII 10894632 2 HJXXIII UOGV HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII 10938223 12698239 12696845 11038676 10871341 12708483 2 1 1 1 4 1 HJXXIII 12642641 1 HJXXIII HJXXIII 12697173 12696852 1 1 HJXXIII