Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho por lei ordinária, porque não são tratadas no citado dispositivo constitucional. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-789-26.2012.5.01.0066, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 11/10/2019). Assim sendo, mostra-se inviabilizado o processamento da revista, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e das Súmulas 126 e 266 do TST. Por fim, ressalte-se que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2863 204 24 Dito isto, esta Câmara tem posicionamento pacífico no sentido que devem ser fixadas, a título de astreintes, em casos como o presente, para a obrigação de não descontar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada desconto indevidamente efetuado, limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 25 Assim, com base no

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.836 Procuradora: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC) Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0605047-85.2020.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado Apelante: Izael Carneiro da Silva Advogada: Luana Pereira Pessôa (OAB: 5504/AC) Apelado: Estado do Acre Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueired

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3139 58 Agravante : Almeida, Delduque, Fonseca e Rizzo Advogados Associados. Advogado : Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL). Agravante : Luiz Carlos Barbosa de Almeida. Advogado : Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL). Agravante : Gustavo Martins Delduque de Macedo. Advogado : Gustavo Martins Delduque de Mace

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3391 48 Lopes, Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4001210-64.2022.8.04.0000 Manaus - AM, em que figuram como Agravante Francisco da Silva Ferreira, Flávia Caroline de Santana, advogado, Flávia Caroline de Santana (10641/AM) e como Agravado Prefeitura Municipal de Codajas/AM, DECISÃO: “(...) Posto isso, com fulcro no a

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2019 00144 Processo: 0043317-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 009534PB VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00145 Processo: 004

Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 5 APELAÇÃO N° 0031664-57.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Julio Thiago de C. Rodrigues. APELADO: Maria do Socorro Castor de Albuquerque. ADVOGADO: José Luciano Gadelha (oab/pb 1.346). - Por tais razões, indefiro o pedido

Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 especificamente os fundamentos da decisão recorrida, como ocorrente na espécie. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desa. Maria das Graça