Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 229/232, suspendendo, por conseguinte, a ordem de sequestro de fls. 215, e determinando a imediata exclusão do município junto ao cadastro de inadimplentes do Governo Federal, o SICONV, condicionando o parcelamento apresentado pelo ente devedor ao pagamento dentro dos vencimentos dos valores pro

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2021 6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 357/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00008 Processo: 0007274-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: F L ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS S C LTDA ADVOGADO: 008072PB FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos

Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 Recurso Especial – nº 0050973-25.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogada: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RecorridO: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA PEREIRA. Advogado: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB nº 16.791). Recurso Especial – nº 0011240-18.2014.815.2001. Recorrentes: CVC Brasil Operadora e Agência de

Diário da Justiça ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 - Remessa Oficial Nº 002525924.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(es): Maria das Dores Alves Gonçalves. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Jaque

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 COMARCA DA CAPITAL. VARA DE FEITOS ESPECIAIS. EDITAL DE ASSEMBLÉIA DE CREDORES, EM BENS PERTENCENTE À SOCIC COMERCIAL S/A, NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALENCIA. PROC. Nº 000133221.1983.8.15.2001. PROMOVIDA PELA MADEIREIRA SUCUPIRA LTDA CONTRA SOCIC COMERCIAL S/A. O DOUTOR ROMERO CARNEIRO FEITOSA. MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS, DE

Diário da Justiça ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou ao procedimento médico necessário a cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimid

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 ASSINATURA. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE, EM DOBRO. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA 479/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR

Diário da Justiça ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 te: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita, Recurso Adesivo-Fls.100. Processo: 0003330-29.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Emanuel Silva Do Amaral, Advogado: Luiz De Paula Cabral, Andre Herbert Cabral Borba, Apelado: Justica Publica. Processo: 000353503.2013.815.2001, Automati