Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2428 Quanto aos danos materiais sofridos, diante da comprovação de sua excepcionalidade decorrente da conduta ilícita da reclamante, defiro a compensação integral, devendo ser compensados quaisquer valores eventualmente já recebidos pelos autores. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução de mérito conforme art. 487, inc. I do CPC/15, a fim de CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Reclamadas

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3106 Quanto aos danos materiais sofridos, diante da comprovação de sua excepcionalidade decorrente da conduta ilícita da reclamante, defiro a compensação integral, devendo ser compensados quaisquer valores eventualmente já recebidos pelos autores. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS AUTORAIS, com resolução de mérito conforme art. 487, inc. I do CPC/15, a fim de CONDENAR SOLIDARIAMENTE as Reclamadas

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3104 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos a esta instância, bem como para prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que lhes aprouver, sob pena de arquivamento. Santarém, 23 de agosto de 2021. REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Analista/Auxiliar Judiciário da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Número do processo: 0801454-27.2021.8

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2426 Santarém/PA, 11 de agosto de 2021. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Número do processo: 0801454-27.2021.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: ANDERSON BONFIM FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS OAB: 018494/PA Participação: REQUERENTE Nome: LUANE MOTA DA SILVA Participação:

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 1858 promovente ao pagamento de custas, salvo se comprovar que a ausência decorreu de força maior; 2) Em caso de ausência injustificada do promovido (réu): aplicar o disposto nos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95, reconhecendo a sua revelia, e julgando o mérito do caso de imediato. Santarém, 24 de fevereiro de 2021. SIMONE LEILA DE SOUZA XAVIER Serventuário do Juizado Especial das Relações de C

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2039 REQUERENTE: ANDERSON BONFIM FERREIRA, LUANE MOTA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS Nome: ANDERSON BONFIM FERREIRA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 632, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-600 Nome: LUANE MOTA DA SILVA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 632, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-600 REQUERIDO: DECOLAR. COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 3109 BONFIM FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS OAB: 018494/PA Participação: REQUERENTE Nome: LUANE MOTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS OAB: 018494/PA Participação: REQUERIDO Nome: DECOLAR. COM LTDA. Participação: REQUERIDO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB: 167884/SP P

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2431 BONFIM FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS OAB: 018494/PA Participação: REQUERENTE Nome: LUANE MOTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS OAB: 018494/PA Participação: REQUERIDO Nome: DECOLAR. COM LTDA. Participação: REQUERIDO Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB: 167884/SP P

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2423 WANDERLEY Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO FARIAS CAVALCANTE OAB: 29550/PA Participação: REU Nome: BANCO BRADESCO S.A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº:

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2038 Assim, considerando a hipossuficiência do(a) autor(a) e a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do CPC), para que a empresa reclamada comprove a regularidade da permanência da restrição cadastral. Por outro lado, não vislumbro haver, in casu, perigo de irreversibilidade hábil a vedar a concessão da liminar. Isto porque, sendo est