Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 270 Resoluções CNJ 113/2010 e 251/2018, bem como art. 706 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019. b) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando sobre a existência de sentença condenatória transitada em julgado em desfavor do réu. c) Oficie-se ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3050 233 - Estelionato - RÉU: Isaac Lucas Braz de Souza - Autos nº: 0850009-06.2017.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Isaac Lucas Braz de Souza DECISÃO Trata-se de ação penal pública, visando à condenação do acusado ISAAC LUCAS BRAZ D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2187 224 encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal competente. Cumpra-se. Dê-se baixa na distribuição. Maceió , 17 de setembro de 2018. Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ADV: WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (OAB 12630/AL) - Processo 0724874-81.2017.8.02.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 181 a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Assim, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Diante do exposto, determino a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 REQTE : ADVOGADO : INVTANTE : ADVOGADO : HERDEIRO : ADVOGADO : INVTARDO : VARA:1ª VARA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3656 Francisca Alves dos Santos Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Marina Lopes Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Bruno Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Humberto Lopes Rodrigues PROCESSO :1005125-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 181 a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. De fato, inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do réu não está extinta. Assim, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. Diante do exposto, determino a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 REQTE : ADVOGADO : INVTANTE : ADVOGADO : HERDEIRO : ADVOGADO : INVTARDO : VARA:1ª VARA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3656 Francisca Alves dos Santos Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Marina Lopes Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Bruno Rodrigues 425213/SP - Filipe Duarte Santos Humberto Lopes Rodrigues PROCESSO :1005125-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3031 290 Alves de Souza DECISÃO Recebo o presente recurso de apelação de fls. 247/248 dos autos, interposto por ARRILDO ALVES DE SOUZA, nos efeitos devolutivo e suspensivo, visto que exercitado dentro do prazo legal, conforme arts. 593, inciso I, e 597, ambos do Código de Processo Penal. Tendo em vista que o apelante requestou a a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2505 124 interposto às pp. 239/240, o qual, em virtude de sua tempestividade, receboo, emprestando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Sendo assim, intime-se a defesa para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais, nos moldes do art. 600, do Código de Processo Penal. 3. Apresentadas as razões pela defesa,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2505 124 interposto às pp. 239/240, o qual, em virtude de sua tempestividade, receboo, emprestando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Sendo assim, intime-se a defesa para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais, nos moldes do art. 600, do Código de Processo Penal. 3. Apresentadas as razões pela defesa,