Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 para permitir também a busca e apreensão de autos em processo cível. No caso presente o advogado retém indevidamente os autos, tendoo retirado do cartório desde 04 de março de 2015, o que ultrapassa em muito o prazo regular a que estava disponível. Com efeito, o art. 195 do CPC, preleciona que o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Descumprido tal ditame, além de ser compulsoriamente ob

Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Nº 2014.11.1.004755-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ELIANE MAXIMIANO DA CONCEICAO. Adv(s).: DF01902A - Sebastiao Duque Nogueira da Silva. R: BANCO CIFRA S.A.. Adv(s).: MG076696 - Felipe Gazola Vieira Marques. R: ELETROSOM S/A. Adv(s).: DF039608 - Leidia Pereira Moura Batista da Silva, GO016016 - Lucio Bernardes Roquette. De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 ELIZABETH MARQUES ALVES VELHO EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2018 23:59:57. N. 0719376-18.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ELIZABETH MARQUES ALVES VELHO. Adv(s).: SP214490 - DANIEL SOUZA VOLPE. R: LUIZ CARLOS PE

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004. Atribuo à presente força de mandado. Cumpra-se. Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao arti

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA DESNECESSÁRIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. LEGÍTIMO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÓPIA DO CONTRATO EM QUE SE FUNDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENT

Caderno único ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de setembro de 2015 consumo e o Código de Defesa do Consumidor vedar expressamente a aplicação deste instituto, nos termos do art. 88 do diploma legal. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA (CC, ART. 206, �

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 artigo. Considerando que não há espaço físico na Secretaria deste Juízo para alocar feitos inativos, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, po

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do NCPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e indep

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 desfavor de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME (CPF: 01.618.216/0001-88); JAIRO FERREIRA DE SOUZA (CPF: 510.297.743-15); . E o presente é para INTIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME (CNPJ: 01.618.216/0001-88); e JAIRO FERREIRA DE SOUZA (CPF: 510.297.743-15); , para pagar ou comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ R$ 17.761,56 (dezesete mil e setecentos e sessenta e um

Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 do recurso, porque presentes seus pressupostos de cabimento, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão em seus precisos termos como lançada nos autos. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 07/07/2015 às 14h54. Jose Roberto Moraes Marques,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.004853-7 - Procedimento Sumario - A: EVELYN SANTOS PIRES NASCIMENTO. Adv(s).: DF031145 - Fabricio de Oliveira Ferreira Nascimento. R: A