Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 673 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0840482-62.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: HAROLDO JAIR LEAL NOVAIS Participação: ADVOGADO Nome: LYGIA AMARAL DE OLIVEIRA OAB: 018352/PA Participação: REU Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MARILIA DIAS

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1270 Deixo de condenar a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 10 de setembro de 2020 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Número do processo: 0838634-40.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAIMUNDA SERRAO DE MORAES Participação: ADVOGADO Nome: TAYNAH SOARES DE ALCANTARA O

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 287 - FRANCISCA DA CRUZ RAMOS - MARLY DE FÁTIMA G. MERCÊS Belém, 22 de agosto de 2017 MARIA DE NAZARE BAIA BRITO LEMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO - PJe-JT Analista Notificação Processo Nº ExTiJu-0001120-96.2017.5.08.0014 EXEQUENTE SIMONE DE FREITAS CONCEICAO SOUZA ADVOGADO LYGIA AMARAL DE OLIVEIRA(OAB: 18352/PA) EXECUTADO ASSOCIACAO PARA O DESENVO

Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 952 Os requerentes, porém, pretendem o prosseguimento do feito como alvará judicial, argumentando que inexiste qualquer impedimento para que o alvará seja deferido, ainda que existam outros bens a serem inventariados, uma vez que o art. 666 do Código de Processo Civil estabelece que o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80 independerá de inventário ou arrolamento. Ocorre que somente os

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 1285 SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0835864-74.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: VALDA RABELO LOPES Participação: ADVOGADO Nome: LYGIA AMARAL DE OLIVEIRA OAB: 018352/PA Participação: AUTOR Nome: ESMERALDINA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: LYGIA AMARAL DE OLIVEIRA OAB: 018352/PA Participação: INVENTARIADO Nome: EDSON DOS SANTOS OLIV

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 516 II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como os debates acerca da inconstitucionalidade da referida tabela já foram pacificados pelo entendimento jurisprudencial sumulado do STJ (Súmula

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 522 II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como os debates acerca da inconstitucionalidade da referida tabela já foram pacificados pelo entendimento jurisprudencial sumulado do STJ (Súmula

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 518 II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como os debates acerca da inconstitucionalidade da referida tabela já foram pacificados pelo entendimento jurisprudencial sumulado do STJ (Súmula

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 520 II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como os debates acerca da inconstitucionalidade da referida tabela já foram pacificados pelo entendimento jurisprudencial sumulado do STJ (Súmula

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 514 I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; II - até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de invalidez permanente; e III - até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como os debates acerca da inconstitucionalidade da referida tabela já foram pa