Poder Executivo ● 27/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 25. O transporte do gelo deve ser realizado em viaturas com compartimento de carga fechado e refrigerado ou isotérmico, cujas condições de transporte devem manter a integridade e qualidade sanitária do produto até destino final. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 26. A responsabilidade pela qualidade higiênico-sanitária do gelo durante o transport

Poder Executivo ● 18/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal FEM, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0246 - Recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE”, no valor de R$ 4.900.222,70 (quatro milhões, novecentos mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos). ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUA

Poder Executivo ● 13/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 109 - 15 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e

Poder Executivo ● 07/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de junho de 2017 DECRETA: DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, “starter”, acumulador elétrico, passa a vigorar com as seguintes modificações: Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções G

Poder Executivo ● 15/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 433. Nas operações com AEHC, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às saídas subsequentes, na condição de contribuinte-substituto, observadas as disposições estabelecidas nos Capítulos II e III e no Convênio ICMS 110/2007: (NR) I - ao estabelecimento fabricante, relativamente à respectiva saída, legal ou judicialmente autorizada, destinada a posto re

Poder Executivo ● 24/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - a partir de 1º de novembro de 2016, 067-1, relativamente ao recolhimento antecipado previsto no inciso VI do art. 3º: no prazo normal da categoria, no período fiscal subsequente ao da saída da mercadoria. (AC) ....................................................................................................................................................................................... Ano

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE METRO SUL 29/09/2016 MATRICULA MESES INÍCIO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA NOME 106432-0 02 01/09/2016 DECÊNIO 3º NEUZA CAMINHA DE PAULA 117261-1 01 01/09/2016 2º PAULO BEZERRA DA SILVA 129333-8 03 19/09/2016 2º HAYDEE TAVARES

Poder Executivo ● 12/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2017 SE- 0507931-7/2016 SE- 0509912-8/2016 SE- 0507096-0/2016 SE-0507308-5/2016 SE- 0502011-0/2016 SE-0433942-7/2017 SE- 0509132-2/2016 SE- 0509380-7/2016 SE- 0508334-5/2016 SE- 0511508-2/2016 SE- 0509376-3/2016 SE- 0508331-2/2016 SE- 0505096-7/2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CARLOS ALBERTO MORAIS DE S. JUNIOR DJALMA DAMACENO DOS SANTOS EMANUELLE FERNANDA DE PAULA BORGES JANAINA BARBOSA DE ALMEIDA JOSÉ ADOLPHO DA CUNHA CORREIA KATIA REGINA

Poder Executivo ● 01/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 143 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 07 FRANCISCO IVANDBLU GOMES DE ALENCAR 145.646-6 02 26/07/2017 3° 08 FRANCISCO GOMES DE ANDRADE 256.705-9 02 01/08/2017 1° 09 FRACISCA ZELUCIA ALVES FALCÃO 162.466-0 01 01/08/2017 2° 10 JOSÉ LEITE MONTEIRO 139.034-1 02 03/07/2017 2° 11 MARIA WILZA DE SOUZA 196.636-7 02 01/08/2017 1° 12 ADELINA VALTUDE DE CARVALHO SILVA 137.522-9 02 05/06/2017 3° 13 MARIA LUCIA PEIXOTO

Poder Executivo ● 10/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo d) a partir de 1º de janeiro de 2019: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (REN/AC) .....................................................................................................................................................................................”. Ano XCIV • NÀ 46 - 5 DECRETO Nº 44.190, DE 9 DE MARÇO DE 2017. Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de