Publicações Judiciais I ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. - O trabalhador tem direito a se aposentar com as idades citadas no § 3º do art. 48 da Lei 8.213/1991, qual seja, 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, desde que cumprida a carência prevista no art. 142 do referido texto legal, com a utilização de labor urbano ou rural, independentemente da predominância do labor exercido no período de carência ou no momento

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0002395-08.2016.403.6103 PROT: 01/04/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RANGEL TRANSPORTES LTDA ADV/PROC: SP261824 - TIAGO JOSÉ RANGEL REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002396-90.2016.403.6103 PROT: 01/04/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARCIA DREON GOMES CORREA ADV/PROC: SP270787 - CELIANE SUGUINOSHITA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0002397-75.2016.403.6103 PROT: 01/04/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada 00008 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0027996-26.1996.4.03.6100/SP 2006.03.99.046718-1/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : ADVOGADO : REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO EDISA HEWLETT-PACKARD S/A SP160981 LUIS ANDRE GRANDA BUENO SP125290E MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec J

Publicações Judiciais I ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada 00008 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0027996-26.1996.4.03.6100/SP 2006.03.99.046718-1/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : ADVOGADO : REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO EDISA HEWLETT-PACKARD S/A SP160981 LUIS ANDRE GRANDA BUENO SP125290E MARIA GABRIELA SEMEGHINI DA SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec J

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARAES(OAB: 220678/SP) ANTONIO CARLOS CORREA MARCIA DREON GOMES CORREA RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DAS GRACAS NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15451 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0010146-34.2022.5.15.0084 AUTOR MARCOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO RAQUEL PALAZON NEFUSSI(OAB: 247251/SP) ADVOGADO DEISE DE ANDRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se. Publique-se. Intime-se. SENTENÇA EM EMBARGOS-3 0001682-11.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2014/6327008925 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA CRUZ (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA, SP281158 - RODRIGO GOMES DE CARVALHO, SP280637 - SUELI ABE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) Diante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. Registrada e publicada neste ato. Intime-se. 0002216-45.2014.4.0

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP313432-RODRIGO DA COSTA GOMES RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003439-40.2014.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUTECIA ACCIOLI ADVOGADO: SP266112-REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO RÉU: Ministério da Saúde Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003440-25.2014.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCIA DREON GOMES CORREA ADVOGADO: SP313432-RODRIGO DA COSTA GOMES RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 20150

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1060/50.Int. 0016288-85.2010.403.6100 - EUCLIDES POSSO X HELIO GARCIA SILVA X JOSE HENRIQUE DA SILVA X VIRGINIO CALMON FERNANDES X ONOFRE AMADO SERVO X VALDIR CUSTODIO DA SILVA X JOAO EDSON MACHADO FERREIRA X JOEL

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A notificação postada por meio de Carta Simples, ou seja, sem aviso de recebimento ou outro meio eficaz de comprovar sua entrega, impossibilita o rastreamento do objeto, assim como a correta verificação da data em que foi recebido, sendo fato notório que a entrega das correspondências, especialmente a de "cartas simples", está sendo efetuada com bastante atraso, dada sit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1060/50.Int. 0016288-85.2010.403.6100 - EUCLIDES POSSO X HELIO GARCIA SILVA X JOSE HENRIQUE DA SILVA X VIRGINIO CALMON FERNANDES X ONOFRE AMADO SERVO X VALDIR CUSTODIO DA SILVA X JOAO EDSON MACHADO FERREIRA X JOEL