Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1302 diligências necessárias, juntou declaração de óbito nº 276209664 fl 37, requerendo a extinção da punibilidade, nos termos do art.107, inc. I do CPB. É o relatório. De acordo com o artigo 107, I, do Código Penal, a morte extingue a punibilidade do agente. Trata-se de causa de extinção personalíssima da punibilidade que deve ser declarada, de ofício, pelo juiz em qualquer fase do process

Diário da Justiça ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6861/2020 - Segunda-feira, 23 de Março de 2020 494 Direção de Secretaria em 06.02.2020, conforme Portaria n. 688/2020-GP, Publicada no Diário de Justiça de 14.02.2020 (Edição 6838/2020), encontrando estes autos neste Cartório, no estado em que se encontram, passando a ser responsável, doravante, pelos atos da Serventia do Juízo. Ananindeua/PA, 27 de fevereiro de 2020. CELICE DE SOUSA RODRIGUES Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal Comar

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2685 OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO FABIO NUNES DA SILVA registrado(a) civilmente como MARCIO FABIO NUNES DA SILVA OAB: 009612/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Participação: IMPETRADO Nome: Secretário Municipal de Educação de Ananindeua Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0809865-97.2021.8.14.00

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2053 Vítima(s): O Estado. Defesa: MARCIO FABIO NUNES DA SILVA; OAB/ Pa Nº9612 Capitulação Penal: art. 33 da Lei nº 11.343/2006. ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO DE PATRONO Nos termos do artigo 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, por meio deste, intimo o Advogado Dr.¿ MARCIO FABIO NUNES DA SILVA; OAB/ Pa Nº9612, em destaque na referência, para que participe da audiência de INSTRUÇ�

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2179 Compulsando os autos, extrai-se que os mesmos desceram a este juÃ-zo do Tribunal de Justiça a esta vara especializada para a apresentação de razões de apelação pelo recorrente (fl. 350/351, do volume 2). No entanto, exsurge que as razões de apelação já encontram presentes nos autos, conforme fls. 298/301, inclusive no petitório de fls. 352/353 o recorrente ressalta que

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1555 R.H. Àvista da petição de ID 28029263, retornem-se os autos ao Ministério Público, considerando a designação de audiência de ANPP em 02/07/2021 às 09h00min. Belém, 15 de junho de 2021 Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito Número do processo: 0803890-73.2021.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM Participação: REU Nome: valdir cardoso

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 491 criminais, DETERMINO o retorno dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer conclusivo, após retorne os autos conclusos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se Belém, 07 de novembro de 2019. Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator PROCESSO: 00121838520158140042 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Ação: Apelação Criminal

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 313 incontroversas nos autos. Em certidão de fl. 195, a Secretaria da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA certificou a intempestividade do recurso interposto. Em sede de contrarrazões, as recorridas pugnaram pelo conhecimento e não provimento do apelo, a fim de que seja mantida a sentença em todos os seus termos. Distribuídos os autos neste e. Tribunal, vieram-me conclusos, oportunidade em que det

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 488 FERREIRA DA ROSA (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gab. Des. Leonam Gondim da Cruz Júnior PROCESSO Nº 001799114.2017.8.14.0006 APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA-PA APELANTE: MÁRIO LUIZ GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: CAROLINE FERREIRA DA ROSA, OAB/PA Nº 23714 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ J�

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 1481 FEIO ALVARES DA SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/12/2020 DENUNCIADO:GUILHERME ITALO PEREIRA SOARES Representante(s): OAB 9612 - MARCIO FABIO NUNES DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:P. C. Representante(s): OAB 23230 - FELIPE JALES RODRIGUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) OAB 20739 - BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) OAB 20167 - RODRIGO COSTA LOBATO (ASSISTENTE DE ACU