Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO Diretor de Secretaria AGRAVANTE Processo Nº AP-0007100-12.2002.5.05.0021 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES AGRAVANTE Nivaldo de Jesus ADVOGADO FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) ADVOGADO MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) AGRAVANTE VIVALDO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) ADVOGADO FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA)

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO AGRAVANTE ADVOGADO À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO AGRAVANTE SALVADOR/BA, 02 de maio de 2022. ADVOGADO LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA ADVOGADO Diretor de Secretaria AGRAVANTE Processo Nº AP-0007100-12.2002.5.05.0021 Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES AGRAVANTE Nivaldo de Jesus ADVOGA

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO consequência, efeito modificativo ao acórdão de Id. a14b2e3, nos termos da fundamentação; e, também à unanimidade, NEGAR AGRAVANTE ADVOGADO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado. ADVOGADO SALVADOR/BA, 02 de maio de 2022. AGRAVANTE ADVOGADO LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA ADVOGADO Diretor de Secretaria AGRAVANTE Processo Nº AP-0007100-

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA MARIANA CRISTO LASSERRE(OAB: 15910/BA) MANUEL CASAL REY AGRAVADO ADVOGADO PERITO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MIGUEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO AGRAVANTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO �

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PERITO MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) GERBSON MATEUS SI

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) GITALMAR PAULO DE JESUS MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA(OAB: 15899/BA) WASHINGTON COUTINHO DE JESUS MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) MIGUEL JOSE DOS SANTOS MARCIO FRED ROCHA

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO MIGUEL JOSE DOS SANTOS MARCIO FRED ROCHA ANDRADE(OAB: 14759/BA) FREDERICO MOREIRA NEVES(OAB: 15643/BA) INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A JOSAPHAT MARINHO MENDONCA(OAB: 18518/BA) TECON SALVADOR S/A OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE(OAB: 9973/BA) ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA(

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3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO