Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 32 recurso de revista, foi indeferido, por não ficar comprovada a incapacidade econômica dos mesmos. Entretanto, em decorrência do novo CPC, foi observada a PODER JUDICIÁRIO determinação da OJ nº 269, item II, do TST, no sentido de que os JUSTIÇA DO TRABALHO recorrentes efetuassem o recolhimento do preparo atinente ao recurso de revista, no prazo de cinco dias (

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamenta a Lei nº 4922 rpo 8.212/91. O Imposto de Renda incidirá sobre as receitas tributáveis (Lei nº 7.713/88, art. 46 da Lei nº 8.541/92 e art. 55 do Decreto nº 3.000/99). As reclamadas deverão comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, autorizados os descontos cabíveis do Assinatura créd

Caderno único ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2018 queixa-crime (fl 122). Em suma, fundamentou o pleito na ausência de pressuposto processual, eis que o MPDFT já teria se manifestado contra a legitimidade do querelante quanto ao crime de ameaça e, quanto aos crimes contra a honra, a queixa seria inepta ante suposta amplitude da descrição fática. Relatado. Decido. Quanto ao crime de ameaça (artigo 147, CP), por ser de ação pública condicionada,

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 4104 Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 07/05/2015 se retirou oficialmente do quadro societário, através de 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O processo de dissolução. documento pode ser acessado no endereço eletrônico Observa-se, porém, que as partes resolveram conciliar em "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Process

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECIFE/PE, 23 de março de 2020. 261 personalidade jurídica. Disse que realizou uma cessão de cotas em dezembro de 2013 em favor de Marcos Antônio Pereira Gurgel e DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA que somente foi admitida no presente feito em 2019, quase 6 anos Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) após a sua saída. Que a presente execução é fruto de uma transação judi

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 263 pelos direitos reconhecidos judicialmente ao trabalhador. Assim é que concretamente demonstrado que a reclamação foi ajuizada VISTOS, ETC. dentro do biênio de averbação de sua retirada do quadro societário ELDA BENVINDO CALDAS, apresentou contestação ao incidente da empresa executada, junto ao Registro Civil da Pessoas Jurídicas de desconsideração da person

Diário da Justiça ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 6 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0816847-84.2022.8.15.0000. Vara de Execução Penal de João Pessoa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Flávio Márcio de Sousa Oliveira. Paciente: EXPEDITO JOSÉ DE MEDEIROS. 4º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0800367-65.2021.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELA

Diário da Justiça ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 6 condição de Procurador do(a) embargado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 12 de setembro de 2022. Embargos de Declaração – Processo nº 0060331-77.2014.815.2001. Relatora: João