Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 26/06/2012 1.016,78 Natureza do Crédito (x )alimentar ( )comum TOTAL 26/06/2012 1.532,70 Nome do beneficiário: LUIZ ARNALDO FERRARI CPF: 744.047.848-72 TÍTULO ATUALIZAÇÃO VALOR (R$) PRINCIPAL (Líquido) 26/06/2012 712,72 JUROS 26/06/2012 1.404,66 Natureza do Crédito (x )alimentar ( )comum TOTAL 26/06/2012 2.117,38 Nome do beneficiário: LUZIA APARECIDA CRESPOLINI DOS SA

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0001076-66.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE LUIZ CANTARELLI JUNIOR ADVOGADO: SP187950-CASSIO ALVES LONGO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001077-51.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALDO LEME AFONSO ADVOGADO: SP243802-PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0001076-66.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE LUIZ CANTARELLI JUNIOR ADVOGADO: SP187950-CASSIO ALVES LONGO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001077-51.2012.4.03.6322 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OSVALDO LEME AFONSO ADVOGADO: SP243802-PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL V

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0023127-37.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELISABETE MARIA FOGLIETTO ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023128-22.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENILTON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023129-07.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: HANSJOACHIM PAUL ERNST MICHAEL LANDGRAF ADVOGADO: SP115726-TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0021443-77.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CREMILDA NUNES DE SOUSA ADVOGADO: SP045683-MÁRCIO SILVA COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0022116-41.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RENATO A

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0023127-37.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELISABETE MARIA FOGLIETTO ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023128-22.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RENILTON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0023129-07.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: HANSJOACHIM PAUL ERNST MICHAEL LANDGRAF ADVOGADO: SP115726-TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0021443-77.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CREMILDA NUNES DE SOUSA ADVOGADO: SP045683-MÁRCIO SILVA COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0022116-41.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RENATO A

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiente (Lei n.º 1.060/50, art. 4º, § 1º). É suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões. ............................................. (STJ, 5ª Turma, REsp 243386/SP; rel. Min. Felix Fischer; j. em 16.3.2000, DJ de 1º.4.2000, p. 123). Ademais, a declaração firmada pelos agravantes, dá conta de que eles que não têm condições de "arcar com o pagamento das custas pr

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hipossuficiente (Lei n.º 1.060/50, art. 4º, § 1º). É suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para a obtenção do benefício, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão, se tiver fundadas razões. ............................................. (STJ, 5ª Turma, REsp 243386/SP; rel. Min. Felix Fischer; j. em 16.3.2000, DJ de 1º.4.2000, p. 123). Ademais, a declaração firmada pelos agravantes, dá conta de que eles que não têm condições de "arcar com o pagamento das custas pr

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria ne