182 Dados da Pesquisa menor extensao do dano - em: 06/06/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 SOLVO O ACUSADO JOSE OMERO GOMES, E, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBI LIDADE DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA DA PRETENSAO PU NITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO CODIGO PENAL MIL ITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO D ELITO PREVISTO NO ART. 202 DO CPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ABERTO. AGUARDE-SE A JUNTADA NOS AUTOS DO RESPECTIVO LAUDO DE FI SCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. COM A JUNTADA DO LAUDO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A CONCLUSAO. OFICIE-SE A CPP PARA PROCEDER O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA, CASO O APENADO NAO TENHA MANDADO DE PRISAO DE OUTRO JUIZO. NADA MAIS HAVENDO HA VENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 13 DE SETEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 44865-02.2018.8.09.0051 : 258 : INQUERITO : SAVIO CESAR LOPES MATINADA JOCIEL SANTIGO SAMPAIO INDICIADO : GUSTAVO ENDRIGO CERQUEIRA GONCALVES MATEUS MACHADO MOREIRA BORGES DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 , PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL MILITAR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: A INFRACAO FOI DE GRAU EL EVADO COMO O PROPRIO TIPO PENAL PREVE. PERSONALIDADE DO REU: E A DO HOMEM COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA: JA ANALISAD OS NA CONSTATACAO DA TIPICIDADE. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: DANOS PROPRIOS DO DELITO. ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PM. DESTACA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS É OBRIGATÓRIA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 198747-23.2014.8.09.0051 254 ACAO PENAL CLAUDIONES ANDRADE DE SOUZA ELSON BATISTA DE SOUZA 8863 GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES 41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MEND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 : : : : : : 326185-48.2014.8.09.0175 519 ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA 32601 GO - ALAN MARQUES PAULA 31656 GO - DANIEL WALNER SANTANA DUARTE 31718 GO - JADER MIRANDA DE ALMEIDA 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA ADV REQTE : 27360 GO - ANTONI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 CIDADE PENAL; 4. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DAN O: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, VEZ QUE A ACAO DO ACUSADO LEVOU A VITIMA A SER SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRURGICO QUE GEROU SEQUELA S FISICAS. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, POIS O REU VALEU-SE DE INSTRUMENTO DE TRABALHO (CAS SETETE OU BASTAO TONFA) PARA A PRATICA DO CRIM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA, EM RAZãO DO PERíODO DE GREVE DO PODER JUDICIáRIO, OPORTUNIZANDO-SE-LHE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A OFERTA DE QUESITOS PARA EXPEDIçãO DE CARTA PRECATóRIA PARA OITI VA DE TESTEMUNHAS E VíTIMA. NR. PROTOCOLO : 375541-30.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 460 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JOAO ERNESTO DE SOUSA AD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : HILTON ETERNO CARLOS ADV ACUS : 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 201301622901 DESPACHO FLS. 117: EXPECA(M)-SE C ARTA(S) PRECATORIA(S) , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE S EJA(M) REALIZADO(S) O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) ACUSADO(S), NOS TERMOS DO AR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO : 392734-81.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1042 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADMILTON PEREIRA BARROS VITIMA : LUCIA MORAIS FERREIRA ADV ACUS : 31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303927343 DESDE JA, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TE