Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3163 remuneração. moral decorrente. A reclamada nega as assertivas autorais. Quanto ao valor da indenização, deve ser fixado observadas as Consoante dispõe o art. 186 do CCB e art. 7º, inciso XXVIII, da condições da pessoa ofendida e o patrimônio do ofensor, CF/88, a responsabilidade civil do empregador é subjetiva. Para a destinando-se a compensar o sofrimento

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 vantagem ilícita, em prejuízo da ofendida, mediante fraude, aproveitando-se do envolvimento amoroso existente e por ter acesso as senhas e cartões bancários da ex-namorada (vítima), sem a anuência desta, conseguiu obter folhas de cheques e realizou diversas compras no comércio local, falsificando a assinatura da ofendida. Ressalte-se que nos

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES, CORRETAMENTE APLICADA NA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3, NA TERCEIRA FASE (ART. 157, § 2°, II, CP). CONCURSO FORMAL ENTRE OS TRÊS ROUBOS. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA. 2.2. DOSIMETRIA DAS PENAS APLICADAS AO RÉU RAMON LIMA DOS SANTOS. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (“CULPAB

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 14 funcionário público. Depoimentos policiais convergentes e harmônicos. Relevante valor probante. Recurso conhecido e desprovido. - Se a negativa de autoria é isolada e destoante das demais provas produzidas na instrução criminal, não remanescendo dúvida acerca da responsabilidade do apelante pelo bem encontrado em sua posse, não conseguind

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 juízo, – Do TJPB: “O réu, além de preso em flagrante, confessou em Juízo que subtraiu, mediante ameaça. – A confissão levada a efeito pelo acusado na fase judicial, além de verossímil, restou corroborada pelas demais provas amealhadas nos autos, com destaque para as declarações da vítima e a prova testemunhal.” (AC nº 0003267-72.2015

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 ART. 33, §2º, “B”, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 44 DO CP. 2. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, PARA reduzir a pena aplicada, MANTIDOS O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO. - A materialidade e autori

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 justificar a condenação, mormente se corroboradas pelos demais elementos indiciários constantes do processo”. (ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00040055520188152002, Câmara Especializada Criminal, Relator CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, j. em 25-07-2019). - TJPB: “O depoimento de policiais constitui elemento idôneo a embasar o édito co

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 de direitos e multa ou por duas restritivas de diretos, ex vi art. 44, §2º, do Código Penal3. – Ressalto, outrossim, que a escolha das penas restritivas a serem impostas é uma discricionariedade do julgador, a quem cabe escolher as mais adequadas dentre as previstas na Lei de Regência. Por este motivo, não sendo caso de manifesta inadequação

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 11 nº 2714, de 26.03.2019); “Ora, a “personalidade do agente” provém da análise do seu perfil subjetivo, no que se refere a aspectos morais e psicológicos, para que, a partir de então, analise-se a existência de caráter voltado à prática de infrações penais, independentemente de perícia, como firmando em precedentes do STJ.”

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 nação do réu ao pagamento de custas processuais é uma consequência natural da sentença penal condenatória, conforme imposto pelo art. 804 do CPP, devendo o pedido de isenção ser decidido pelo juízo das execuções penais, competente para o caso. 5. Provimento parcial das apelações para ABSOLVER os réus do delito de adulteração de sinal i