Publicações Judiciais ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

via dos embargos declaratórios que esta deverá buscara reforma do decisum, pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese só admitida excepcionalmente. 3. A citação expressa dos dispositivos legais e constitucionais no corpo do acórdão é desnecessária, pois o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações da parte, quando encontrar fundamento suficiente para embasar a sua decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, dec

Publicações Judiciais I ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. RAQUEL PERRINI Desembargadora Federal Relatora 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050318-41.2003.4.03.6182/S

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 837 Acórdão Processo Nº RO-0001182-40.2015.5.06.0022 Relator MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO RECORRENTE BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) RECORRENTE BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) RECORRIDO GABRIELLE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) EMENTA Intimado(s)/Citado

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ADVOGADO 850 KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) Intimado(s)/Citado(s): - GABRIELLE RODRIGUES FERNANDES I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE PODER JUDICIÁRIO DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026 DO CPC/2015.

Publicações Judiciais I ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3- Agravo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. RAQUEL PERRINI Desembargadora Federal Relatora 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050318-41.2003.4.03.6182/S

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 40 Regional firmou convencimento no sentido de que o recurso futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. ordinário encontra-se deserto, ante a ausência de comprovação do Intimem-se. efetivo pagamento do depósito recursal, uma vez que a reclamada juntou apenas o comprovante do agendamento do referido depósito. Oportuno registrar que não se trata de er

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 6828 Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a) Juiz(a). Servidor Mônica Caldeira Alves de Azevedo 3. FUNDAMENTOS Despacho 3.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA Vista às partes do laudo pericial pelo prazo 10 dias. 3.1.1. Art. 62, I, da CLT - Previsão em ACT Assinatura Alega a empresa-ré que o julgado se revelou omisso por não MONTES CLAROS, 15

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 O reclamante se manifestou em réplica. 1474 material deduzida em juízo, legitimada está para figurar no polo passivo da ação. Somente com o exame do mérito decidir-se-á Foram produzidas as provas documental e oral, sendo colhidos os pela configuração ou não da responsabilidade postulada, não depoimentos pessoais das partes e ouvida uma testemunha havendo que

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 2314 Frise-se, na atribuição de valor à presente causa, não se constata 1. DO RELATÓRIO. qualquer irregularidade digna de impugnação. Rejeita-se, pois, a impugnação em espécie. Vistos etc. CARLOS LEONARDO MENDES BENEVIDES, devidamente 2.2. DA INÉPCIA DA INICIAL qualificado nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em Conforme a dicção do artigo 840, parágr

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 10 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO N° 0002117-47.2013.815.0411. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Bradesco Auto/re Cia de Seguros. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos Oab/pb 18.125-a. APELADO: Margarida Maria Vicente E Outros. ADVOGADO: David Sarmento Camara Oab/pb 1