Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1092 o exposto, uma vez que, no caso em exame, a pena máxima final prevista em abstrato para os delitos cuja prática se atribui ao suposto agente extrapola o limite legal de dois anos, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Criminal e suscito o conflito negativo de competência, na forma dos arts. 114, I, e 115, III, ambos do CPPB, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1169 406 em cinco (05) dias. Defensor dativo nomeado na presente audiência fica desde já nomeado para apresentação de memoriais escritos. Itapajé-CE, 06.08.2014.(a)Danielle Estevam Albuquerque - Juíza de Direito.”.- INT. DR(S). ANTONIA ELENILDA HENRIQUE MESQUITA LIMA 7) 5513-78.2012.8.06.0100/0 - Tombo: 650 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO EDVAN DOS SANTOS. “Fica V.Sa. intimada do

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2703 ADVOGADO : 27471/CE - Thiago Albuquerque Araujo Souza Santos REQUERIDO : ENEL - Companhia Energética do Ceará VARA : 31ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:34 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0265467-62.2021.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 112-00113/2021 - 12º Distrito Policial (PÓLO) - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : 12º Distrit

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 VARA : 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:40 horas PROCESSO : 0263318-93.2021.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 113-00667/2021 - 13º Distrito Policial - Fortaleza/CE - Fortaleza AUT PL : 13º Distrito Policial AUTUADO : Francisco Mikael Costa de Sousa VARA : 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Cust�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2807 883 ADV: ADRIANO RODRIGUES FONSECA (OAB 31130/CE) - Processo 0005578-05.2014.8.06.0100 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Francisco Aleksandro de Lima Sales - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado FRANCISCO ALEKSANDRO DE LIMA SALES

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2524 553 a se valorar; o réu se revela possuidor de bons antecedentes, sendo a primeira vez que é processado; tem boa conduta social, sendo pessoa de 19 anos sem experiência laboral relevante e com boa escolaridade (ensino médio) e personalidade compatível com seu proceder; os motivos dos delitos são próprios dos tipos, e as circunstâncias não lhe são desfavoráveis; os crimes

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2876 246 TJCENEXE - Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0000673-28.2005.8.06.0146 - Apelação Criminal. Apelante: José Levi da Silva Atanázio. Defensor dativo: Samuel de Oliveira Abath (OAB: 17560/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Corréu: Elton Franco Saldanha Rodrigues. Custos legis: Ministério Púb

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 3 (OAB: 24043/CE). Advogado: Jose de Anchieta Borges (OAB: 11854/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL 4 - 0626868-94.2018.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Guilherme Décio de Castro Fonteles. Advogado: José Rogério Câmara do Nascimento (OAB: 36248/CE). Advogado: Carlos de Sousa Maia (OAB: 8932/CE). Advogado: Neumayer de Sousa Maia (OAB: 6241/CE). Impetrado: Go

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 3 (OAB: 24043/CE). Advogado: Jose de Anchieta Borges (OAB: 11854/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL 4 - 0626868-94.2018.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Guilherme Décio de Castro Fonteles. Advogado: José Rogério Câmara do Nascimento (OAB: 36248/CE). Advogado: Carlos de Sousa Maia (OAB: 8932/CE). Advogado: Neumayer de Sousa Maia (OAB: 6241/CE). Impetrado: Go

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 245 Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza Corréu: José Patrick Costa Cavalcante Corréu: Paulo Afonso Costa de Freitas Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS Decisão: “A Turma, por unanimidade, não conheceu do presente habeas corpus, porém, concedeu a ordem de ofício, tãosomente para determinar ao juiz impetrado que impulsione o f