Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 2093 AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP) Processo 1001466-50.2016.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walter Gasparim de Freitas - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos, Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2609 de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf. AI n. 163047, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 2376 na referida decisão.Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf. AI n. 163047, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 776 579431, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017).Sem prejuízo, expeça o alvará.Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP) Processo 1003636-18.2015.8.2

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 financeira de milhares de empresas, principalmente as micro, 777 Alexandre de Moraes, julgamento em 29.4.2020. (ADI-6354) pequenas e médias empresas do setor de serviços, que geram milhões de empregos. A ideia da medida provisória na Destarte, não há outros elementos nos autos que afaste a manutenção desse equilíbrio é garantir a subsistência digna do presunç

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 802 Situação semelhante foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, conciliação entre empregado e empregador para manutenção ao julgar o art. 29 da MP n. 927/2020, cujo teor afastava a do vínculo trabalhista. presunção de natureza ocupacional da Covid-19, salvo se Com efeito, o art. 29 é extremamente ofensivo relativamente demonstrado o nexo causal pelo traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 2105 da decisão embargada, manifeste-se a parte contrária [CPC, art. 1.023, §2º], devendo, desde já, no mesmo prazo, EXIBIR a radiografia do contrato referido na inicial [contrato n. 4073863516]. Com a juntada, manifeste-se a parte autora. Fls. 197: Prejudicado o exame, por ora, pelo quanto determinado acima. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 2104 - Medida Cautelar - Valéria Valmira Pinto Faber - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos, Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque desprovida de vício a decisão embargada.Clara a sentença quanto à aplicação do princípio da causalidade para fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2490 332504/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP), CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), CARLA ANDRÉA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ) Processo 1002010-85.2015.8.26.0127

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 207 locomoção, trabalho e orientado isolamento domiciliar dos cidadãos, justamente para impedir que a doença se espalhe de forma desordenada e gere um colapso no sistema de saúde e, consequentemente, muitos dos doentes não possam receber os cuidados necessários e venham a falecer. Nesse cenário, temos a Rec