Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1174 tais fundamentos, acolho a pretens\’E3o recursal, para o fim de, respeitado o entendimento diverso do ilustre magistrado sentenciante, julgar improcedente o pedido. Sendo vencedor o recorrente, descabe a imposi\’E7\’E3o dos \’F4nus do sucumbimento. Com o tr\’E2nsito, baixem \’E0 origem. - Magistr

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1455 1.513.189/RJ - (2019/0153692-8) - Rel. Min. Raul Ara?jo - DJe 11.04.2020 ) ????J? no Recurso Especial repetitivo n? 1.614.721/DF, da relatoria do Ministro Lu?s Felipe Salom?o, o STJ decidiu da mesma maneira e ali fixou teses, RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV?RSIA. COMPRA E VENDA DE IM?VEL NA PLANTA. ATRASO NA?ENTREGA. NOVEL LEI N. 13.786/2018. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTERIORMENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1173 levantamento já expedida nos autos, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação. Caso não ocorra a retirada da guia no prazo estabelecido ocorrerá intimação pessoal do favorecido para retirada da guia em cartório no mesmo prazo. Mantida a inércia, os autos serão arquivados�

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PRESENTE DECISAO. INTIMACOES E DILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DOS MONTES BELOS, 20 DE NOVEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 325242-84.2015.8.09.0146 AUTOS NR. : 711 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : WOLNEY MARTINS PROTASIO REQUERIDO : DEUSMAR SILVA DOS SANTOS ADV REQTE : 43019 GO - ARTHUR CANDIDO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 20

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 O. 2 - NAO RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NO CONTRATO EM DEBATE, CORRETA E A SENTENCA QUE MANTEM A TAXA ORIGINARIAMENT E CONTRATADA." (TJGO-1 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N. 130332-9/1 88, REL. DES. JOAO UBALDO FERREIRA, DJ 543 DE 22.03.2010). EM EXA ME A CEDULA DE CREDITO BANCARIO CDC DE FL.101, VERIFICA-SE NO ITE M 5 CET CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERACAO 5.2

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 PROVA, SENDO NEGADOS, ENTRETANTO, OS PEDIDOS DE EXCLUSAO OU NAO I NCLUSAO DO NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDIT O, INDEFERINDO AINDA A MANUTENCAO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. DEVI DAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 49/82 REQUERENDO A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL. NAO HOUVE IMPU GNACAO A CONTESTACAO. CONVIDADAS AS PARTES P

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE CONCERNE AO MERITO, A RESPEITO DA S ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS FORMULADAS E M SEDE DE CONTESTACAO, PERTINENTE A CAPITALIZACAO DE JUROS, VEJO QUE O PONTO NODAL DE ANALISE ORBITA EM TORNO DA EXISTENCIA DE PAC TUACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 STOS NA LEI PROCESSUAL, SOB PENA DE MALFERIMENTO AO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFIRA-SE, A PROPóSITO: "CONTRATO BANCÁRIO. ARREN DAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA. FORO. ESCOL HA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA COR TE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE OFíCIO.

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNC IA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO PARA O SEU DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E NO PARáGRAFO úNICO, DO A RT.112, DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, C

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 506 DECIS?O DA PRESID?NCIA - RECONSIDERA??O - A??O DE INDENIZA??O - COMPRA E VENDA ATRASO NA ENTREGA DO IM?VEL - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - FUNDAMENTO N?O IMPUGNADO - S?MULA 283/STF - VIOLA??O AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 - INEXIST?NCIA LUCROS CESSANTES - PREJU?ZO PRESUMIDO - AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - 1- Agravo interno contra decis?o da Presid?ncia que n?o c