Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 145 a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Presunção legal relativa que advém da simples afirmativa - no bojo da petição inicial, em se tratando de autor/necessitado ou no bojo da resposta, em se tratando de réu/ necessitado ou em qualquer fase procedimental (TFR 2ª Turma, Ag. 53.1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 156 adimplemento. Aguarde-se em arquivo, sem baixa. Int. - ADV: DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP) Processo 1060557-63.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Sergio Ricardo Santos Zuardi BRADESCO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 768 devido a situação provocada para instituição financeira, por isso, faz jus ao pagamento de indenização a este título. Ressalta que o apelado além de ter quebrado o sigilo de sua conta, bloqueou valores indispensáveis para sua sobrevivência. Colaciona jurisprudência a respeito. Postula, assim, a reforma da r. sentenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 771 do direito de recorrer se exaure com a efetiva interposição do recurso, ocorrendo preclusão consumativa quanto aos atos que deveriam ser praticados na mesma oportunidade e não o foram, como é o caso do preparo, por expressa exigência do CPC 511 (STJ, 4ª T., Ag 93904-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 16.2.1996, p.3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1369 necessitadas, bem como pelo valor da causa não é suficiente para enquadrá-la como hipossuficiente. (fls. 57 dos autos). Diante de novo pedido de gratuidade da justiça na interposição da presente apelação, o MM. Juiz decidiu: Fls. 124/141: Não havendo fato novo para justificar o pedido de justiça gratuita, mantenho a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 110 salário irrisório que mal dá para sustentar a si próprio e ou sua família, é o andarilho que não tem onde morar ou desempregados com minguados recursos financeiros. Para estes, o legislador reservou a isenção das custas do processo, enquanto perdurar o estado de pobreza. Mas, evidentemente, não é este o caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 637 Ltda: infere-se que houve juntada de longa e excessiva de documentação, atingindo em mais de 3.000 (três mil) páginas. É de se atentar que foi determinada apenas a juntada de balanço patrimonial e de resultado dos últimos três anos, via simplificada (fl. 390). Atenha-se, por ora, à documentação mais recente, de fls. 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 404 1934 confirmam tal assertiva. O que se controverte nos autos é se a autora tem ou não direito de receber a diferença da correção monetária aferida nesse período pelos índices do IPC ou se os valores que incidiram sobre sua conta poupança (em janeiro de 1989) a remuneraram corretamente. Utilizou-se, nesse p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 2543 que pleiteia o autor não são juros, mas as diferenças de correção monetária. Ademais, é vintenária a prescrição para as ações em que se postula diferença de correção monetária nos rendimentos da caderneta de poupança. Isto porque tais ações são pessoais pelo que a elas se aplica o disposto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 2699 pelo chamado Plano Collor, veiculado pela Medida Provisória nº 168/90, mas de saldo de poupança que não sofreu o bloqueio, razão pela qual a invocação da referida Medida Provisória, depois convertida na Lei nº 8.024 de 12.04.90, não cabe. A referida lei determinou que sobre os saldos bloqueados fosse