Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2013 para exercer a função de montador de instrumento de 1576 em ambos os recursos. precisão B, em 2015 foi promovido para a função de montador de instrumento de precisão e em 2018 para a função de líder de montagem até o final do seu contrato de trabalho. Em audiência, o preposto da reclamada não soube informar a data da promoção do reclamante para líder (fl.1

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1571 geral, mais qualificados, sem paga correspondente", o que infringe o 790, § 3º e § 4º, da CLT para a concessão dos benefícios da justiça caráter sinalagmático do contrato de trabalho. Cumprir, não entanto, gratuita ao reclamante. que, a teor da OJ 125 da SDI-I do TST, "o simples desvio funcional Mantenho. do empregado não gera direito ao novo enquadramento

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconhecendo que ambas desempenhavam a mesma função do Recurso da parte reclamante, de montador de instrumento de precisão, a mesma exercida pelo depoente." (Id. 02d7815 - Pág. 2). Assim, perfeitamente aplicável a conclusão pericial extraída dos laudos emprestados dos processos nº 0000776-94.2013.5.09.0122 e 0000747-44.2013.5.09.122 (Ids. 26ecac8 e 5a02d16), quanto �

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1566 jus o reclamante à multa normativa. hipossuficiência para arcar com as despesas sem prejuízo dos Mantenho. meios necessários à própria subsistência e de sua família é Diferenças salariais - desvio de função suficiente para o deferimento do benefício da gratuidade O desvio de função, com fulcro no art. 7º, XXX, da CF, implica, de Por decorrência, hav

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1556 O direito à jornada de seis horas atrai a aplicação do divisor 180 no que o quarto turno começou 4 ou 5 meses depois da admissão do cálculo das horas extras. depoente; que desde a implantação do quarto turno o reclamante Nada a reformar. passou a atuar como líder; (fl.1347). Da multa normativa Da análise da prova testemunhal, assim como a Origem, reputo qu

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1561 É pacífica a orientação do C. TST no sentido de que "é aplicável diferenças salariais decorrentes do desvio de função e respectivos multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, reflexos. convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de Da justiça gratuita ao reclamante obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja

Publicações Administrativas ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

361 SILVIA MARIA SANTOS MAINIERI COREÓGRAFA E BAILARINA 362 SILVIANO FAVARETO MARTINS TÉCNICO DE ELETRICIDADE, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES 363 SIMONE MENDES QUEIROZ DONA DE CASA 364 SIRLEI TURMINA TEIXEIRA NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 365 SIRLEY LUIZA GEISS ENFERMEIRA 366 SIRLEY SILVEIRA NASS DONA DE CASA 367 SOELI FRANCA PORTEIRA DE EDIFÍCIO, ASCENSORISTA, ZELADORA 368 SOLANGE TOMASI ASSISTENTE SOCIAL 369 SONIA APARECIDA FIM ZIMOLONG DONA DE CASA 370 SONIA HELENA THOMA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 MOTORISTA 836 MATHEUS HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA OUTROS 837 MATHEUS MAGALHÃES DE LIMA OUTROS 838 MATHEUS MATTOS FERREIRA DONA DE CASA 839 MATHEUS OLIVEIRA DE QUEIROZ AUXILIAR DE LABORATÓRIO 840 MATHEUS SIMIONATO FIRMINO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 841 MAURICIO ALEXANDRE GIMENES EMPRESÁRIO 842 MAURO MANFRIN FILHO RELOJOEI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 840 MATHEUS OLIVEIRA DE QUEIROZ AUXILIAR DE LABORATÓRIO 841 MATHEUS SIMIONATO FIRMINO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 842 MAURICIO ALEXANDRE GIMENES EMPRESÁRIO 843 MAURO MANFRIN FILHO RELOJOEIRO E MONTADOR DE INSTRUMENTO DE PRECISÃO 844 MAXSWELL OLIVEIRA SANTOS ESTUDANTE 845 MAYARA DE ARAÚJO FORTUNATO ASSISTENTE SOCIAL 846

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dificuldades de ordem financeira observadas para o seu cumprimento por intermédio de carta precatória, em razão de a linha de montagem em que o reclamante se ativava ter sido desativada. Desse modo, existindo perícia no local apontado como similar pela própria reclamada (v. ata de audiência sob Id. 2097250), a sua utilização está em consonância com os princípios da