Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2464 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/01/2021 VITIMA:B. A. S. VITIMA:M. E. C. V. DENUNCIADO:JEOVAN CRUZ DOS SANTOS Representante(s): OAB 24659 - RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS Fórum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av.

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Nos termos da Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10, editada em apoio à Resolução CNJ nº 314, e prorrogada pela Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 13, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, as audiências e sessões de julgamento deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução 343, de 14 de abril de 2020 [art.8º]. No âmbito processual penal, inclusive, conforme alteração promovida no art. 19 da Resolução CNJ no 329/2020 p

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1685 permitir a conclus?o acerca da ocorr?ncia de crime no interior da resid?ncia ? que se mostra poss?vel sacrificar o direito ? inviolabilidade do domic?lio. 4. O STF definiu, em repercuss?o geral, que o ingresso for?ado em domic?lio sem mandado judicial apenas se revela leg?timo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o per?odo noturno - quando amparado em fundadas raz?es, devidamente justificadas pe