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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1997 pessoa responsável pelos cuidados de acompanhamento médico. Dessa forma, não verifico preenchidos os requisitos legais para a concessão da Prisão Domiciliar. Ademais, verifico ser necessária a manutenção da segregação cautelar do acusado, nos termos do artigo 313, III do Código de Processo Penal, eis que permanecem os requisitos motivadores de sua prisão. A acusada responde pela prática do
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1999 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIS AUGUSTO TUON A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 19/03/2021 VITIMA:P. R. C. B. DENUNCIADO:LUAN DA SILVA ALVES. Vistos. Recebi os autos nesta data e no estado em que se encontram. Cuida-se de resposta escrita ? acusa??o oferecida pela defesa em favor de LUAN DA SILVA ALVES, ?s fls. 17/20, denunciado pelo Minist?rio P?blico pelo cometimento do cri
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