Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo sido constatada a inexist?ncia de preven??o, prossiga-se. Requer, pois, a parte autora, em sede de cogni??o sum?ria, a concess?o de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, o restabelecimento de aux?lio-doen?a. Por ocasi?o da aprecia??o do pedido de antecipa??o de tutela, cabe realizar apenas a an?lise superficial da quest?o posta, j? que a cogni??o exauriente ficar? diferida para quando da prola??o da senten?a, devendo ser verificada a concomitante presen?a de prova inequ?voca, d

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Intimem-se. Cumpra-se. 0005817-08.2018.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030413 AUTOR: PEDRO LAERCIO PEREIRA (SP204841 - NORMA SOUZA HARDT LEITE) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) N?o reconhe?o a ocorr?ncia de preven??o em rela??o ao processo indicado no termo. Prossiga-se. Reconsidero a irregularidade apontada, tendo em vista o instrumento de mandato acostado ? pe?a inaugural (fl. 3 do evento 2). Cite-se. Inti

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Varas Previdenci?rias da Subse??o Judici?ria de S?o Paulo, competente para aprecia??o e julgamento do feito. Remetam-se todas as pe?as que acompanham a inicial, bem como as que se encontram em arquivo digitalizado (inclusive c?lculos e pesquisas da contadoria), ap?s a devida impress?o, a fim de que seja a presente a??o redistribu?da ao ju?zo competente. Mediante recibo a ser lan?ado nos autos, proceda-se ? devolu??o dos documentos originais eventuais depositados em Secretaria ? parte autora. Int

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0020927-91.2011.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029532 AUTOR: JOSEFINA ELISABETE REGACIN (PR068475 - DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, em cumprimento de senten?a transitada em julgado. Os ac?rd?os prolatados em 03.12.2012 e em 27.05.2013 confirmaram a senten?a prolatada em 12.08.2011. Tr?nsito em julgado certificado em 29.09.2017, o INSS foi oficiado para cumprimento. Em of?c

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Intimem-se. Cumpra-se. 0061839-57.2016.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030261 AUTOR: HERNANDES ARMAZENAGEM DE FARINHA DE TRIGO - EPP (SP182102 - ALEXANDER ROG?RIO DE SOUZA) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Considerando o v. ?cord?o que anulou a senten?a, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga o endere?o da Canadense Industria e Com?rcio de Alimentos para regulariza??o do polo passivo, sob pena de

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Aduz o referido dispositivo legal: ?Art. 22. A presta??o de servi?o profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honor?rios convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumb?ncia. (...) ?4? - Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor?rios antes de expedir -se o mandado de levantamento ou precat?rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu??o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j? os pago

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membros do seu grupo familiar. Nos termos do Art. 473, ?3?, do Novo C?digo de Processo Civil, o(a) perito(a) poder? valer-se de fotografias ou outros elementos necess?rios ao esclarecimento do objeto da per?cia. A aus?ncia sem justificativa ?s per?cias, no prazo de 05 (cinco) dias, implicar? o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Com a juntada do laudo, providencie a Secretaria a intima??o das partes e do Minist?rio P?blico Federal para manifesta??o no prazo de 15 dias. Oficie-se a

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 505 PÚBLICA. AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0017631-47.2015.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA CAPITAL (1ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO DE ICOARACI) APELANTE: RAIMUNDA ADRIANA DA SILVA FREITAS (Defensoria Pública) APELADO: A JUSTIÇA PUBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA ABUCATER RELATOR: DES.or RONALDO MARQUES VALLE EMENTA APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGA

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especificamente quanto ? aplica??o da corre??o monet?ria utilizada para a atualiza??o dos atrasados. Em sua irresigna??o, o autor requereu a aplica??o do IPCA-e como ?ndice de corre??o monet?ria, diante da declara??o de inconstitucionalidade da taxa referencial ? TR, consoante decis?o emanada da ADI 4.357 do STF. Por sua vez, o INSS alega que n?o teriam sido observados nos c?lculos os par?metros previstos no art. 1?-F da Lei n? 9.494/1997. Contudo, n?o assiste raz?o a ambas as partes. No que diz

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0005695-92.2018.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301029803 AUTOR: MERCIA RODRIGUES NOGUEIRA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Indefiro, por ora, a medida antecipat?ria postulada. A parte autora dever? comparecer ? per?cia munida de documento original de identifica??o com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilita??o v?lida, carteira profissional do ?rg?o de classe ou