Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2002 comprovante de passagem a?rea internacional para o dia 08 de fevereiro de 2020, o que inviabilizou, justificadamente, o seu comparecimento na audi?ncia designada para o dia 11 de fevereiro de 2020. ????????????Diante do exposto, DEFIRO a justificativa apresentada pelo denunciado ?s fls. 82/83, e DETERMINO a expedi??o de nova carta precat?ria ao Ju?zo Deprecado de fl. 75 a fim de que seja realizada audi?

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1104 REIS, nos autos qualificado, para que apresente resposta " acusa""o nos termos do art. 396-A do CPP, bem como para que compare"a em dia e hora abaixo designados a fim de participar de audi"ncia que propor" a suspens"o condicional do processo. 03. Sem preju"zo da an"lise da resposta " acusa""o que porventura venha a ser apresentada, designo, desde j", o dia 05.08.2016 "s 10:00 horas para audi"ncia de p

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3889 VITIMA:F. C. M. VITIMA:L. O. VITIMA:T. G. O. VITIMA:J. P. C. VITIMA:E. P. C. INDICIADO:JOAO RODRIGUES DA SILVA Representante(s): OAB 7042 - EDSON MARCELO LINO (ADVOGADO) OAB 10450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO (DEFENSOR) OAB 21782-A - MAURICIO MOURA COSTA (DEFENSOR) . PROCESSO: 0000032-73.2010.8.14.0071 DESPACHO Cumpra-se o item 1 da manifesta??o de fl.116, conforme determinado ? fl.118. Considerando o

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1994 proposta pelo MINIST?RIO P?BLICO ESTADUAL em face de IAGO FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES pela suposta pr?tica do crime previsto no art. 306, ?1?, I, do C?digo de Tr?nsito Brasileiro, conforme fatos narrados na pe?a acusat?ria. ????????????O Minist?rio P?blico Estadual, em cota ministerial de fl. 03 dos autos, ofereceu a suspens?o condicional do processo ao denunciado desde que cumpridas as condi??es oferta

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 1780 e, pelo mesmo critério, mais 164 (cento e sessenta e quatro) dias-multa. c) TERCEIRA FASE: Causas de aumento e de diminuição. Não há causas de aumento e de diminuição, de sorte que a pena encontrada na fase anterior passa a ser definitiva e deverá ser cumprida inicialmente em regime SEMIABERTO, diante da reconhecida reincidência, tal como estabelecido no art. 33, §2º, c, do CPB. A situação e

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3735 da jurisdi??o desta comarca, expe?a-se Carta Precat?ria para sua oitiva no ju?zo deprecado, nos termos do art. 222 do C?digo de Processo Penal (art. 222.- A testemunha que morar fora da jurisdi??o do juiz ser? inquirida pelo juiz do lugar de sua resid?ncia, expedindo-se, para esse fim, carta precat?ria, com prazo razo?vel, intimadas as partes). Expe?a-se o necess?rio. O presente despacho/decis?o serve

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1479 alameda 30, casa 1, bairro Coqueiro, Bel?m-PA. Verificando-se a possibilidade de Transa??o Penal nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, foi lida a proposta de Transa??o Penal feita pelo Representante do Minist?rio P?blico da Comarca Deprecante. A proposta consiste na aplica??o imediata da pena de presta??o pecuni?ria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo ser dividida em quatro parcelas iguais

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1759 Defensoria P?blica. 03/02/2021. Sh?rida Keila Pacheco Teixeira Bauer. Ju?za de Direito PROCESSO: 00204038620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER A??o: Carta Precatória Criminal em: 03/02/2021 ENVOLVIDO:CARLEANE FERREIRA DOS SANTOS DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZACE. PODER JUDICI?RIO

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 485 a 01 (um) mês a 01 (um) ano de detenção, de modo que alcançado pelo prazo prescricional contido no artigo acima citado.          O recebimento da denúncia data de 08/02/2017, o prazo prescricional do Art. 109, VI, do Código Penal foi atingido na data de 08.02.2020. Logo extinta a pretensão punitiva do Estado quanto aos fatos em questão.        �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 701 Criminal 1ª Vara CRIMINAL JAGUARIÚNA 1ª VARA JUDICIAL JUIZA DE DIREITO DRA. VIVIANI DOURADO BERTON A?o Penal n? 32/98 ? JP X LUIZ NORBERTO DA SILVA ? Para que o nobre Defensor apresente suas alega?es finais dentro do prazo legal. Int. Dr. Antonio Abdiel Tardeli Junior OAB/SP 148.199; Dr. Salvador S. Carpell