Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DESPACHO : AUTOS 200403093346 VISTOS ETC. I TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL FORM ULADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA TURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, EM FACE DE LATICINIOS MARAJO IND. COM. LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. A PARTE EXECUTADA FOI CIT ADA POR EDITAL E LHE FOI NOMEADO CURADOR QUE APRESENTOU DEFESA A FL. 173, ALEGANDO QUE O EXEQUENTE N

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ANDO-SE, PORTANTO, ATRAVES DA MERA CONDUTA [...]" (STJ, HC 71372/ MS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, JULG. 21.02.2008) - DESTAQUEI . PORTANTO, TEM-SE QUE O PORTE DE ARMAS GERA UM PERIGO PRESUMIDO A INCOLUMIDADE PUBLICA, PELO QUE A NORMA PROIBE TAL CONDUTA, EVIT ANDO QUE A VIDA, A SAUDE, A INTEGRIDADE FISICA E A SEGURANCA DA C OMUNIDADE SEJAM MACULADAS. ASSINALE-SE, AI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 XAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ARMA DE FOGO A S FLS. 23/24-IP. DESTAQUE-SE QUE O EXAME PERICIAL REALIZADO NOS A RMAMENTOS LISTADOS NA DENUNCIA, REVELOU QUE OS OBJETOS NAO APRESE NTAVAM QUAISQUER ANOMALIAS QUE IMPOSSIBILITASSEM O SEU FUNCIONAME NTO, ESTANDO APTOS PARA UTILIZACAO. DE OUTRO TURNO, VERIFICO AUSE NCIA DE PROVA CONCRETA DE AUTORIA, COM O

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 939 revistas. 47. Inexist?ncia de prova de despesas com assist?ncia m?dica, restando afastada a cobertura securit?ria por n?o implementa??o do risco contratado. 48. As despesas fixas referentes a sal?rios, encargos sociais, trabalhista e alugueis j? foram analisadas na presente decis?o, decorrentes das outras a??es ajuizadas pela parte autora, descabendo nova avalia??o sobre o tema. 49. Despesas com impos