Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 586 PROCESSO: 00003352320088140115 PROCESSO ANTIGO: 200810002789 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLEDSON SOUZA MENEZES A??o: Procedimento Comum Cível em: 18/03/2022---AUTOR:VALMIRIA BECKER RIBAS Representante(s): OAB 8600 KELCILENE MOURA CARNEIRO (ADVOGADO) . PROCESSO: 0000335-23.2008.8.14.0115 AÿÿO: Procedimento Comum CÿÂ-vel AUTOR: VALMIRIA BECKER RIBAS RÿU: Nÿ¿O INFORMADO A

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 740 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE A??o: Procedimento Comum Cível em: 18/03/2022---REQUERENTE:NADIR DA ROSA ONETTA Representante(s): OAB 19924 - ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERENTE:EDENI ONETTA Representante(s): OAB 19924 - ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO/PA. AÿÿO ORDINÃRIA / PREVIDENCIÃRIA / EXECUÿÃ

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3884 amarelo; 1 (um) aparelho celular marca Nokia, cor prata; 1 (um) aparelho celular marca Nokia, IMEI 354834/1/147367/9, chip da operadora Tim n? 091-8231-7270; 1 (um) chip da operadora Tim n? 0918145-6198; 1 (uma) arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus Millennium, calibre 380, cor preta, pt 138, n? de s?rie KRK 81516; 12 (doze) muni??es calibre 380. ???????????Auto de Reconhecimento, fls. 119/120, 124/1

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 385 contrato de seguro-saúde e de assistência médico-hospitalar, os contratos de previdência privada, os contratos de uso de cartão de crédito, os seguros em geral, os serviços de organização e aproximação de interessados (como os exercidos pelas empresas de consórcio e imobiliárias), os serviços de transmissão de informações e lazer por cabo, telefone, te

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 390 dependência ou, como aqui estamos denominando, de ¿catividade¿ só pode ser entendida no exame do contexto das relações atuais, onde determinados serviços prestados no mercado asseguram (ou prometem), ao consumidos e sua famÃ-lia, status, ¿segurança¿, ¿crédito renovado¿, ¿escola ou formação universitária certa e qualificada¿, ¿moradia segura¿

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 395 públicos ou privados. (Cláudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 98-99)          Feitas estas ponderações e analisando o caso concreto, observo que a ausência de informações é alarmante, o que já seria grave numa relação de consumo tradicional,

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 479 públicos ou privados. (Cláudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 98-99)          Feitas estas ponderações e analisando o caso concreto, observo que a ausência de informações é alarmante, o que já seria grave numa relação de consumo tradicional,

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 491 texto inequÃ-voco e o espÃ-rito do CDC, como agride o próprio senso comum, sem falar que converte o dever de informar em dever de informar-se, ressuscitando, ilegitimamente e contra legem, a arcaica e renegada máxima do caveat emptor (= o consumidor que se cuide). [...] 11. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp 1261824/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3905 reconhecidos pela v?tima. No interrogat?rio dos denunciados, estes confessaram a pratica do crime, declinando o nome de todos os envolvidos e individualizando a participa??o de cada um dos membros desta quadrilha.?. ???????????Auto de Reconhecimento, fls. 54/55. ???????????Decis?o decretando a pris?o preventiva dos acusados proferida ?s fls. 82/92. ???????????A den?ncia foi recebida em 05/05/2009 (fl. 1

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3813 qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas dos artigos 157, ?2?, I, II e III e 288, caput, ambos do C?digo Penal. ???????????Consta da den?ncia (fls. 02/06), em resumo, que ?(...) no dia 27 de janeiro de 2009, por volta das 18h30, a v?tima saia de seu estabelecimento comercial, denominado Farm?cia L?der, quando foi abordado por dois elementos armados de pistola e retornarem para o interior