Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1278 CPB ? ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA. Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática dos crimes de roubos pelo recorrente em continuidade delitiva. REDIMENSIONAMENDO DA DOSIMETRIA DA PENA ? REDUÇÃO DA PENABASE. Pena-base aplica de 09 (nove) anos e 120 (cento e vinte) dias-multa devidamente proporcional ao caso em exame, nos termos

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1342 de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada. O poder-dever da municipalidade acerca do parcelamento, uso e controle do solo urbano, o que inclui a fiscaliza??o dos loteamentos, atrai a presen?a da prefeitura de Ananindeua ao p?lo passivo. Precedentes do STJ. 2. Inexiste julgamento extra ou ultra petita quando a decis?o apelada deu interpreta??o l?gica e sistem?tica aos pedidos a partir de toda a peti??o

Seção I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1398 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 de origem. Goiânia, 23 de setembro de 2013. Desembargador GERSON SANTANA CINTRA Relator ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, D O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REC URSO, POR ENCONTRAR-SE EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊ NCIA DO STJ E DESTA CORTE. DE CONSEQUÊNCIA, MANTEN HO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E LEGAIS FUNDAMENT OS. INTIMEM-SE. NÃO HAV

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 , DO CPP, AS NULIDADES DEVEM SER ARGUIDAS NO PROCESSO PENAL NA PR IMEIRA OPORTUNIDADE QUE A PARTE INTERESSADA PUDER FALAR NOS AUTOS . NO CASO, A DEFESA TEVE ACESSO AO CONTEUDO DO TERMO DE AUDIENCIA NO DIA 05/04/2016, DATA DA REALIZACAO DO ATO, DE FORMA QUE QUALQ UER ALEGACAO DEVERIA TER SIDO DEDUZIDA DURANTE A AUDIENCIA. A DEF ESA ALEGA QUE NAO CONCORDOU COM A OITIVA DA

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2445 0,5% (meio por cento) do valor total do im?vel, desde a data que deveria ser entregue o bem (26 de novembro de 2015 acrescido do prazo de toler?ncia de 180 dias) at? a conclus?o da obra com a expedi??o do habite-se. Nesse ponto, anoto que nossos tribunais j? pacificaram o entendimento de ser invi?vel a cumula??o dos lucros cessante com a cl?usula penal morat?ria, sen?o vejamos: AGRAVO INTERNO. AGRAVO I

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2462 70076604859, Vig?sima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 03-06-2020) Assim sendo, n?o se operou a prescri??o, uma vez que o pedido de devolu??o da comiss?o de corretagem como rubrica do desfazimento contratual por culpa do promitente vendedor, n?o se aplica a prescri??o trienal preconizada pelo art. 206, ? 3?, IV, do C?digo Civil. No que se refere aos

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3452 valor em dobro descontado no montante de R$ 3.678,36 (tr?s mi, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), sendo compensado sobre este valor o valor de R$ 411,04 (quatrocentos e onze reais e quatro centavos), que fora depositado na conta da requerente, restando o montante de R$ 3.267,32 (tr?s mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) ? t?tulo de dano material. ???

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1104 restitui??o dos valores pagos ? t?tulo de assinatura de jornal. A devolu??o do ind?bito deve ser de forma simples, pois a repeti??o em dobro, prevista no art. 42, par?grafo ?nico, do CDC, pressup?e tanto a exist?ncia de pagamento indevido quanto a m?-f? do credor. Sucumb?ncia alterada e redimensionada. Apelo do r?u Grupo Editorial S/A provido. Apelo da corr? RGE Sul Distribuidora de Energia S/A par

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3459 totalizar? como devido o valor em dobro descontado no montante de R$ 9.446,40 (nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), sendo compensado o valor de R$ 1.276,53 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e tr?s centavos), que fora depositado na conta da requerente, restando o montante de R$ 8.169,87 (oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos)

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DEVEDOR, A QUANTIA DEVIDA, A NATUREZA DA DIVIDA, A DATA E O NUMER O DE INSCRICAO NO REGISTRO DA DIVIDA ATIVA, O PRAZO E O ENDERECO DA SEDE DO JUIZO. ESCOADO O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO E VERIFICA NDO-SE A REVELIA DO EXECUTADO, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS, PARA A NOMEACAO DE CURADOR ESPECIAL, COM PODERES PARA APRESENTAR EMBA RGOS A EXECUCAO, A TEOR DO VERBETE N. 196