Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 356 motivação e a regularidade procedimental, e em subjetivos, onde serão examinados o interesse e a legitimação para recorrer, bem como a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer.Da análise dos embargos, verifico que assiste razão ao embargante visto que este JuÃ-zo deixou de condenar o embargado em honorários advocatÃ-cios, tendo em visto a procedência em parte do p

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1631 despacho, v?lido como autoriza??o/mandado/of?cio. 4. Deve-se fazer constar que a reposta ter? que ser encaminhada diretamente a esse Ju?zo da 1? Vara C?vel e Empresarial de Ananindeua, localizada na Rua Claudio Sanders, n. 193, Centro, Ananindeua-PA, CEP 67030-325, e-mail: 1civelananindeua@tjpa.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando a cargo do acionante eventuais despesas cobradas pelo informant

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2995 Comum Infância e Juventude em: 11/03/2021 REQUERENTE:LUANA RODRIGUES COUTO Representante(s): OAB 24024 - BEIDSON RODRIGUES COUTO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Representante(s): OAB 20726 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO (ADVOGADO) OAB 21041 - THEO FABIO ALVES DE CRISTO MONTEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O INTERLOCUT?RIA? Compulsando detidamente os autos, verifico que mesmo ap?s o

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2856 REQUERIDO:DENILSON DO SANTOS MATOS. DECISÿO INTERLOCUTÿRIA - MANDADO 1. Inicialmente observo que não há questões preliminares pendentes de apreciação (art. 357, inciso I do CPC). 2. Em seguida, para organização do processo, determino: 2.1. Especifiquem as partes, ambas assistidas pela Defensoria Pública, em 10 (dez) dias, lá computada a dobra legal, os pontos c

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 525 prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos.P.I.C. PROCESSO: 00088746520188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Busca e Apreensão em: 30/11/2021---REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 20638-A - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:JACIRO ANDRE ALVES MONTEIRO. Remeta-se, em 48 (quarenta e oito) ho

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2302 M. . Trata-se de AÿÿO DE ALIMENTOS proposta por S. A. M. representada por sua genitora SELCIMAR ALMEIDA LOPES em desfavor de MANOEL DO NASCIMENTO MORAES. ÿ fl. 37 foi determinada a intimação da autora a fim de que informasse sobre o seu interesse em prosseguir com a presente demanda. ÿ fl. 45 a autora peticionou nos autos informando que não possui interesse no feito, requerendo a sua

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 451 Julgamento: 28/11/2018, Vigésima Primeira Câmara CÃ-vel, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/12/2018). 2 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutÃ-feros o pedido de constriçÃ�

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2547 as quais recairá a atividade probatória e relevantes a decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV do CPC), razão pela qual chamo o feito à ordem e em atenção ao princÃ-pio da cooperação processual (art. 6° do CPC), determino: 2.1. Especifiquem/Complementem as partes autora, em 05 (cinco) dias e ré, em 10 (dez) dias, já computado a dobra legal (art. 229 do CPC), o

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2554 presencial. 5.8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados e/ou defensores públicos. Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009CJRMB, de 03.03.2009. Altamira, 16 de junho de 2021. ANDRÿ PAULO ALENCAR SPÃNDOLA Juiz de Direito Subs

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2831 Mandado de Segurança Cível em: 16/07/2021---REQUERENTE:REGILO MARCELO SILVA DO AMARAL Representante(s): OAB 13721 - WEVERTON CARDOSO (ADVOGADO) REQUERIDO:COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. DESPACHO Considerando ser indispensável ao julgamento de mérito da ação a apresentação do procedimento administrativo instaurado pela Portaria n° 582/2014, que ensejou a aplic